O governo Lula (PT) anunciou, nesta terça-feira (19), o fim da exigência de curso teórico e da idade mínima de 21 anos para quem deseja atuar no motofrete. A formação era prevista por lei federal desde 2009, mas sua fiscalização ganhou rigor após a expansão dos serviços de entrega por aplicativo.

O anúncio ocorreu em evento realizado em São Paulo, com a presença das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), ambas pré-candidatas ao Senado, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL). Boulos apresentou as medidas provisórias que flexibilizam as exigências para a categoria.

“Nenhum governador ou Detran vai poder apreender a moto de vocês por causa de curso ou de placa vermelha, como aconteceu aqui em São Paulo”, afirmou Boulos, em referência à fiscalização que acabou sendo proibida.

Tanto o crédito subsidiado quanto o fim das exigências fazem parte da mesma medida provisória assinada pelo presidente nesta terça. Lula também prometeu exigir pontos de descanso para motoristas de caminhão em todas as rodovias do país e sugeriu um plano de check-ups com especialistas da rede pública de saúde para garantir que “ninguém dirija doente”.

Juros menores e programa Move Brasil

Lula anunciou ainda um programa de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativos. Profissionais de plataformas como Uber, 99 e iFood terão acesso a uma linha de crédito com juros subsidiados, desde que tenham realizado ao menos 100 corridas em um ano.

Segundo o presidente, as condições previstas no programa “Move Brasil” devem representar cerca de metade do valor atualmente gasto com aluguel de veículos, com o diferencial de que o automóvel passa a ser patrimônio do trabalhador, podendo ser vendido quando desejar mudar de profissão.

O critério de 100 corridas — aproximadamente duas por semana — busca restringir o benefício a quem realmente atua no setor, evitando o uso do programa por motoristas interessados apenas em crédito facilitado.

A linha de financiamento contempla veículos de qualquer natureza, com valor máximo de R$ 150 mil e parcelamento em até seis anos. De acordo com o governo, 60% da oferta do mercado se enquadra nessas condições, permitindo a compra de carros mais sofisticados, exigidos em corridas de maior valor, e também de modelos elétricos.

No total, serão disponibilizados R$ 30 bilhões por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos meses.

Inicialmente, não haverá restrição de acesso para inadimplentes, mas o risco da operação será assumido pela rede bancária, responsável pela aprovação do financiamento. A expectativa é atender cerca de 250 mil pessoas e, indiretamente, impulsionar a indústria automotiva nacional.