O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir nesta terça-feira (19) com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para discutir os detalhes do texto.

Segundo Prates, o relatório será apresentado na quarta-feira, com previsão de votação para a próxima semana. O deputado afirmou, durante evento realizado no sábado em São Luís (MA), que o texto permanecerá aberto a ajustes. O relator reforçou o compromisso de aprovar uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Negociação coletiva em debate

Durante audiência pública nesta segunda-feira (18), representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam que a redução da jornada de trabalho seja tratada por meio de negociação coletiva, e não por alteração na Constituição Federal.

“Se for possível deixar a estratégia da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, seria um tanto melhor”, avaliou Alexandre Furlan , diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O argumento comum entre os setores é que cada área possui especificidades, podendo enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços.

Luciana Rodrigues , da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, destacou que o comércio, hotéis, bares e restaurantes funcionam de forma contínua e com demandas variáveis, o que exige escalas flexíveis. "Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas", explicou.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa , alertou que a redução da jornada exigiu a contratação de mais de 250 mil profissionais no setor, em um cenário de pleno emprego.

Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello afirmou que as propostas em análise não consideram as necessidades do campo, onde atividades relacionadas aos seres vivos não podem ser interrompidas.

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs, argumentou que o modelo atual não foi suficiente para proteger os trabalhadores mais vulneráveis.