O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem reunião marcada para esta terça-feira com o relator da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O encontro visa discutir ajustes e detalhes do texto que será apresentado.

Relatório será apresentado nesta quarta-feira

Leo Prates deve apresentar seu relatório na quarta-feira, com expectativa de que o texto seja votado já na próxima semana. O deputado afirmou, durante evento em São Luís no último sábado, que o relatório permanecerá aberto a ajustes. Ele reforçou o acordo para aprovação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem perdas salariais.

Setores defendem negociação coletiva

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam que a redução da jornada de trabalho seja definida por negociação coletiva, e não por mudança na Constituição Federal.

“Se for possível deixar a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, seria um tanto melhor”, avaliou Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A principal preocupação dos setores é que diferentes áreas têm realidades específicas e poderiam enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços.

Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, destacou que o comércio, hotéis, bares e restaurantes operam de forma contínua e com demandas variáveis, exigindo escalas flexíveis. “Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como atingimos essa média? Pelas negociações coletivas”, explicou.

Transporte e agropecuária também apontam desafios

O presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, afirmou que a redução da jornada exigiria a contratação de mais de 250 mil profissionais, especialmente em um cenário de pleno emprego.

Já Rodrigo Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, ponderou que as propostas em análise não consideram as necessidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas.

Por outro lado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs, argumentou que o modelo atual não tem sido suficiente para proteger os profissionais mais vulneráveis.