O governo federal publicou, na noite desta quinta-feira, uma nova norma que amplia as obrigações das distribuidoras de combustíveis, com o objetivo de assegurar o repasse efetivo dos subsídios públicos ao consumidor final.

A medida aperfeiçoa as regras do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, reforçando a fiscalização sobre a cadeia de distribuição de diesel, gás de cozinha (GLP) e combustíveis de aviação.

De acordo com a norma, divulgada no Diário Oficial da União, as distribuidoras passam a ser obrigadas a fornecer informações detalhadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), "com foco no acompanhamento do repasse dos descontos decorrentes das subvenções econômicas concedidas pelo Governo Federal para o óleo diesel e o GLP".

Entre as novas exigências está o envio periódico de dados sobre volumes adquiridos e comercializados, além de preços de compra e venda. O objetivo é garantir que os benefícios dos subsídios cheguem ao consumidor final.

Após o início da guerra no Oriente Médio e o consequente aumento dos preços dos combustíveis, o governo Lula (PT) buscou alternativas para amenizar o impacto no bolso da população.

Na quarta-feira, foi anunciado um subsídio de até R$ 0,89 por litro de gasolina, diante da iminência de novos reajustes. O valor será repassado diretamente a produtores e importadores, sob coordenação da ANP.

A expectativa é que a subvenção seja estendida também ao diesel, assim que a Medida Provisória atualmente em vigor — válida para os meses de abril e maio — perder a eficácia. Somados, os subsídios à gasolina e ao diesel devem representar um impacto de aproximadamente R$ 2,7 bilhões por mês.