A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites, conhecido popularmente como “taxa da blusinha”, deve encontrar apoio majoritário no Congresso, mas ainda assim provoca resistência entre parlamentares ligados ao setor produtivo. Assinada nesta terça-feira (dia 12) pelo presidente, a medida provisória altera as regras da tributação simplificada das remessas postais internacionais e permite zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50. A MP já está em vigor, mas precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.

Combustíveis:

Anvisa:

Na oposição, a tendência é de apoio à revogação da taxa. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que o grupo deve votar favoravelmente ao texto, apesar de a tributação ter sido aprovada pelo Congresso em 2024. Segundo ele, ainda durante a análise do projeto naquele ano, os parlamentares já haviam alertado que a medida reduziria o poder de compra da população e aumentaria o custo de vida.

— A gente não vai votar nada que seja contra o povo. Taxa da blusinha é contra ou a favor do povo? Ter a taxa é bom ou ruim para o povo? Então, a gente é a favor da extinção — afirmou.

Partidos com tendência liberal também tendem a apoiar o texto. O Partido Novo, que votou contra a criação da taxa no ano passado, ainda discute nos bastidores qual será a estratégia durante a tramitação da MP, mas integrantes admitem que a probabilidade é de apoio à revogação mesmo podendo resultar em benefício eleitoral para Lula.

Desenrola Fies:

Nos bastidores da oposição, porém, parlamentares discutem justamente a possibilidade de que a revogação venha a beneficiar eleitoralmente o governo e colocam isso na conta. Ao mesmo tempo, avaliam que o tema também abriu espaço para exploração política por nomes da direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Logo após o anúncio do governo, Nikolas publicou um vídeo nas redes sociais ironizando a medida: “Revogada a taxa das blusinhas por quem… criou!”, escreveu o deputado mineiro.

Ao mesmo tempo em que a revogação encontra apoio político pela popularidade do tema, a medida também gerou forte reação entre parlamentares ligados à indústria, ao comércio e ao varejo nacional, que veem risco de aumento da concorrência desigual com plataformas estrangeiras.

Antes e depois:

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, classificou a medida como uma “covardia” contra o setor produtivo brasileiro.

— É uma covardia contra o comércio e a indústria do Brasil. É uma absurda cilada eleitoral. O que o setor produtivo tem de propor é que o comércio e a indústria do Brasil recebam a mesma isenção — disse.

Segundo o parlamentar, a revogação já estaria “precificada” no Congresso, diante do potencial eleitoral da medida, mas ele pretende atuar para tentar barrar o avanço do texto ou, ao menos, negociar compensações futuras para a indústria nacional.

O deputado ainda argumenta que empresas brasileiras passaram meses se adaptando às regras do programa Remessa Conforme e agora enfrentam uma concorrência ainda mais agressiva de plataformas estrangeiras. Ele cita como exemplo setores como o de moda íntima do Rio de Janeiro como potenciais prejudicados pela mudança.

Pesquisa:

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Beto Richa (PSDB-PR) também criticou a decisão do governo e afirmou que a medida prejudica principalmente micro e pequenas empresas brasileiras.

— Essa medida, a poucos meses da eleição, é extremamente prejudicial às empresas brasileiras, especialmente para as micro e pequenas. São essas empresas que criam empregos, investem e sustentam a nossa economia — afirmou.

Segundo ele, empresas nacionais enfrentam elevada carga tributária, juros altos e burocracia, enquanto concorrentes estrangeiros entram no mercado brasileiro em condições mais favoráveis.

— Em ano de eleição, temas impopulares como esse, a tendência de muitos é de agradar a maioria — disse.

Apesar das críticas, a expectativa entre parlamentares é de que a base do governo apoie majoritariamente a medida, justamente pelo entendimento de que a chamada “taxa das blusinhas” se tornou um dos temas mais impopulares do governo junto à população.

Ainda assim, há divergências internas. O Partido Democrático Trabalhista ainda não fechou posição sobre o tema e, segundo interlocutores do Congresso, parlamentares do próprio Partido dos Trabalhadores ligados ao varejo e à indústria nacional demonstram desconforto com a revogação.