A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, deve encontrar apoio majoritário no Congresso, mas ainda assim provoca resistência entre parlamentares ligados ao setor produtivo. A medida provisória assinada nesta terça-feira pelo presidente altera as regras da tributação simplificada das remessas postais internacionais e permite zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50. A MP já está em vigor, mas precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.

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'Taxa das blusinhas':

Na oposição, a tendência é de apoio à revogação da taxa. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que o grupo deve votar favoravelmente ao texto, apesar de a tributação ter sido aprovada pelo Congresso em 2024. Segundo ele, ainda durante a análise do projeto naquele ano, já os parlamentares já haviam alertado que a medida reduziria o poder de compra da população e aumentaria o custo de vida.

— A gente não vai votar nada que seja contra o povo. Taxa da blusinha é contra ou a favor do povo? Ter a taxa é bom ou ruim para o povo? Então, a gente é a favor da extinção — afirmou.

Partidos com tendência liberal também tendem a apoiar o texto. O Partido Novo, que votou contra a criação da taxa no ano passado, ainda discute nos bastidores qual será a estratégia durante a tramitação da MP, mas integrantes admitem que a probabilidade é de apoio à revogação mesmo podendo resultar em benefício eleitoral para Lula.

Vaivém:

Nos bastidores da oposição, porém, parlamentares discutem justamente a possibilidade de que a revogação venha a beneficiar eleitoralmente o governo e colocam isso na conta. Ao mesmo tempo, avaliam que o tema também abriu espaço para exploração política por nomes da direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Logo após o anúncio do governo, Nikolas publicou um vídeo nas redes sociais ironizando a medida: “Revogada a taxa das blusinhas por quem… criou!”, escreveu o deputado mineiro.

Ao mesmo tempo em que a revogação encontra apoio político pela popularidade do tema, a medida também gerou forte reação entre parlamentares ligados à indústria, ao comércio e ao varejo nacional, que veem risco de aumento da concorrência desigual com plataformas estrangeiras.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, classificou a medida como uma “covardia” contra o setor produtivo brasileiro.

— É uma covardia contra o comércio e a indústria do Brasil. É uma absurda cilada eleitoral. O que o setor produtivo tem de propor é que o comércio e a indústria do Brasil recebam a mesma isenção — disse.

Segundo o parlamentar, a revogação já estaria “precificada” no Congresso, diante do potencial eleitoral da medida, mas ele pretende atuar para tentar barrar o avanço do texto ou, ao menos, negociar compensações futuras para a indústria nacional.

O deputado ainda argumenta que empresas brasileiras passaram meses se adaptando às regras do programa Remessa Conforme e agora enfrentam uma concorrência ainda mais agressiva de plataformas estrangeiras. Ele cita como exemplo setores como o de moda íntima do Rio de Janeiro como potenciais prejudicados pela mudança.

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Beto Richa (PSDB-PR) também criticou a decisão do governo e afirmou que a medida prejudica principalmente micro e pequenas empresas brasileiras.

— Essa medida, a poucos meses da eleição, é extremamente prejudicial às empresas brasileiras, especialmente para as micro e pequenas. São essas empresas que criam empregos, investem e sustentam a nossa economia — afirmou.

Segundo ele, empresas nacionais enfrentam elevada carga tributária, juros altos e burocracia, enquanto concorrentes estrangeiros entram no mercado brasileiro em condições mais favoráveis.

— Em ano de eleição, temas impopulares como esse, a tendência de muitos é de agradar a maioria — disse.

Apesar das críticas, a expectativa entre parlamentares é de que a base do governo apoie majoritariamente a medida, justamente pelo entendimento de que a chamada “taxa das blusinhas” se tornou um dos temas mais impopulares do governo junto à população.

Ainda assim, há divergências internas. O Partido Democrático Trabalhista ainda não fechou posição sobre o tema e, segundo interlocutores do Congresso, parlamentares do próprio Partido dos Trabalhadores ligados ao varejo e à indústria nacional demonstram desconforto com a revogação.