Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, define junto à base governista que a Casa votará o projeto de lei para pontos regulamentares específicos do fim da escala 6x1 somente após a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. A expectativa é que a PEC seja apreciada em plenário no fim de maio.

A estratégia do governo e de seus aliados é manter a PEC com um texto mais enxuto, focada exclusivamente na alteração constitucional referente à jornada e à escala de trabalho. Os detalhes sobre a implementação da medida serão considerados posteriormente em um projeto de lei complementar.

De acordo com interlocutores, o texto da PEC deve estabelecer apenas a escala de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso e limite de 40 horas semanais, sem redução salarial.

Regulamentação

Entre os temas que devem ser definidos pela legislação infraconstitucional estão as regras de transição, questões para setores específicos, formatos de compensação e cláusulas para negociações coletivas. Os governantes avaliam que a separação desses pontos pode facilitar a tramitação da PEC e reduzir resistências no Congresso.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses, impulsionada por movimentos trabalhistas e mobilização nas redes sociais. A proposta enfrenta resistência de parlamentares ligados ao setor empresarial, que alegam que a mudança pode elevar custos para funcionários e impactar a geração de empregos.

Aliados do governo, por outro lado, defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o debate sobre novos modelos de organização do trabalho no país.