Finanças
Câmara votará PL sobre fim da escala 6x1 após análise de PEC
Projeto de lei abordará pontos específicos enquanto PEC deve manter texto mais enxuto, focando na mudança constitucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu junto com a base governista que a Casa irá votar o projeto de lei que regulamenta pontos específicos do fim da escala 6x1 somente após a análise da PEC sobre o mesmo tema. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição seja apreciada no plenário até o fim de maio.
A estratégia do governo e de seus aliados é manter a PEC com um texto mais enxuto, limitada à alteração constitucional relacionada à jornada e escala de trabalho. Os detalhes sobre a implementação da medida serão discutidos posteriormente, no âmbito do projeto de lei.
De acordo com interlocutores, o texto da PEC deve restringir-se ao estabelecimento da escala de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, e à fixação do limite de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Entre os temas que devem ser regulamentados posteriormente estão regras de transição, abordagens para determinados setores, formatos de compensação e interrupções para negociações coletivas. Governistas avaliam que a separação dos temas pode facilitar a tramitação da PEC e reduzir resistências no Congresso.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses, impulsionada por movimentos trabalhistas e mobilização nas redes sociais. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares ligados ao setor empresarial, que argumentam que a mudança pode aumentar custos para empresas e impactar a geração de empregos.
Aliados do governo defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular o debate sobre novos modelos de organização do trabalho no país.
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