O governo brasileiro decidiu não apresentar ofertas de redução de tarifas sobre produtos americanos importados enquanto não houvesse um quadro mais definido nas negociações comerciais com os Estados Unidos. Essa postura está relacionada à investigação conduzida pelo governo americano envolvendo o Pix, e foi reforçada após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizado na última quinta-feira, na Casa Branca. Na ocasião, Lula solicitou a Trump o encerramento da apuração americana fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

No dia seguinte ao encontro, já em solo brasileiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, conversou com Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos, dando continuidade às tratativas. Ambos concordaram em retomar o diálogo nesta semana. Apesar do clima positivo na reunião entre Lula e Trump em Washington, o governo brasileiro mantém postura cautelosa e não pretende apresentar ofertas antes de obter um panorama mais claro das negociações. Nas primeiras reuniões, as previsões para ocorrer por videoconferência serão usadas para detalhar os dados da balança comercial entre os dois países.

Na manhã de segunda-feira, no Palácio do Planalto, Lula se reuniu com ministros para acompanhar os desdobramentos das conversas com Trump e relatórios solícitos sobre cada etapa das negociações com as autoridades americanas. Estiveram apresenta os ministros da Fazenda, Dario Durigan; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; da Justiça, Wellington Lima e Silva; além da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e do ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira — todos participaram do encontro com Trump.

Ficou definido que as equipes técnicas dos dois governos trabalharão por mais 30 dias para avançar nas negociações sobre tarifas de importação de produtos brasileiros nos EUA. A apuração baseada na Seção 301 é considerada uma das frentes mais avançadas dessas negociações.

Durante uma reunião na Casa Branca, uma delegação brasileira escolheu os americanos que o Brasil mantém tarifas elevadas para produtos dos EUA, especialmente sobre itens como etanol — uma consulta recorrente dos Estados Unidos. Houve divergências específicas quanto às tarifas praticadas pelo Brasil e às que os EUA desejam ser que sejam obrigatórios.

Desde junho do ano passado, a investigação americana, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, abrange temas como o Pix — visto como potencial ameaça às bandeiras de cartões de crédito dos EUA —, a venda de produtos falsificados em centros comerciais populares, questões de restrições a redes sociais americanas, descontrole no combate ao desmatamento ilegal, falta de enfrentamento à corrupção e questões sobre o acesso ao mercado de etanol.

Os EUA justificaram a abertura da investigação citando práticas comerciais propostas restritivas às exportações americanas para o Brasil.

A Seção 301 é um dispositivo da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, que permite ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) investigar práticas relativas ao comércio americano e determinar eventuais irregularidades.

O caso teve início no ano passado, quando o governo americano anunciou uma investigação alegando que o Brasil adota medidas que dificultam o acesso de exportadores dos EUA ao mercado brasileiro. A Seção 301 é conduzida de forma administrativa pelos próprios Estados Unidos e não segue o rito das disputas na Organização Mundial do Comércio.