A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto que cria uma ampla linha de renegociação de dívidas do setor rural financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A análise ocorre em meio ao impasse entre senadores ligados ao agronegócio e a equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o alcance e o custo fiscal da proposta.

O relatório final ainda será apresentado oficialmente nesta quarta pelo relator da matéria e presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), após uma reunião entre parlamentares e membros da Fazenda terminar sem acordo nesta terça-feira. Apesar disso, Renan sinalizou que pretende levar o texto à votação mesmo sem consenso com o governo.

— Se não aceitarmos a proposta de projeto, se não chegarmos a denominador comum, aprovaremos amanhã as duas coisas aqui. O governo sanciona, ou veta o que ele quiser vetar — afirmou ontem.

A proposta original, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado, autoriza a utilização de recursos do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento destinada à quitação de subsídios vinculados à atividade rural afetada por eventos climáticos adversos. Caso seja aprovado na CAE, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O projeto prevê uma linha global de até R$ 30 bilhões para renegociar operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2025. O texto aprovado pela Câmara estabelece prazo de até dez anos para pagamento, além de três anos de carência, com juros reduzidos conforme a porta do produtor: 3,5% ao ano para compradores do Pronaf, 5,5% para produtores do Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais.

Nos últimos dias, porém, a equipe econômica apresentou aos senadores uma contraproposta mais restritiva, numa tentativa de reduzir o impacto da medida sobre as contas públicas e preservar as metas do arcabouço fiscal. Pelo modelo defendido pela Fazenda, a renegociação seria dividida em duas linhas: uma com recursos controlados para pequenos e médios produtores e outra com juros livres de mercado externo aos grandes produtores.

A proposta do governo também reduz os prazos originalmente previstos pela Câmara. O novo desenho prevê pagamento em até seis anos, entrada mínima de 10% para operações prorrogadas e adimplentes e de 20% para contratos inadimplentes. Segundo o documento apresentado pela Fazenda aos parlamentares, poderão entrar na renegociação de operações prorrogadas até 30 de abril de 2026 que contenham adimplentes e contratos firmados até 31 de dezembro de 2025 que tenham entrado em inadimplência entre julho de 2024 e abril de 2026.

Na linha com recursos controlados, os juros propostos seriam de 6% ao ano para os produtores do Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Já a segunda linha, destinada aos grandes produtores, funcionaria com juros livres.

Outro ponto de resistência da equipe econômica é a concessão de acumulação dessa renegociação com outros programas semelhantes já autorizados anteriormente. Parte das operações incluídas também teria de ocorrer “sem custos para a União”, numa tentativa do governo de limitação de subsídios implícitos na operação.

Os senadores unidos ao agro, porém, pressionaram para ampliar o alcance da proposta e incluir contratos contratados até 31 de dezembro de 2025, o que aumentaria o universo de produtores atendidos e o custo potencial do programa. Os parlamentares também defendem juros menores, prazos mais longos — de até 10 ou 15 anos em casos de proteção — e maior flexibilização das garantias exigidas dos produtores.

Nos bastidores, a equipe econômica teme que uma renegociação mais ampla eleve significativamente o custo fiscal da medida e grito precedente para novos programas de socorro ao setor no futuro.

Segundo estimativas do governo aos senadores, a proposta em discussão pode alcançar mais de 100 mil transações, envolvendo um estoque potencial próximo de R$ 81,7 bilhões entre contratos prorrogados e transações inadimplentes.