Com maioria já formada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu destaque e suspendeu mais um julgamento sobre a aplicação da tese da "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este é o quarto recurso relacionado ao tema analisado pela Corte.

Com o pedido de destaque, o julgamento será transferido para o plenário físico do STF, onde as discussões serão reiniciadas. Ainda não há data definida para a retomada. Até a paralisação, a maioria dos ministros votava contra a revisão da vida toda.

A chamada "revisão da vida toda" permitia que salários anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real, fossem considerados no cálculo dos benefícios previdenciários. Em 2022, o STF havia validado essa possibilidade. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outro processo sobre o fator previdenciário, o Supremo mudou sua posição e determinou que apenas as contribuições a partir de 1994 devem ser consideradas, afastando a opção pelo cálculo mais vantajoso ao segurado.

No plenário virtual, o Supremo analisava um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a decisão de 2024, que derrubou a tese. Antes da suspensão, o placar era de 4 a 1 contra o pedido, com o ministro Dias Toffoli sendo o único a defender, de forma restrita, a aplicação da revisão para segurados que ingressaram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período em que havia decisões favoráveis ao recálculo dos benefícios.

Ao divergir, Toffoli argumentou que a mudança de entendimento do STF atingiu diretamente segurados em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o tribunal deve considerar o impacto da decisão sobre aposentados e pensionistas que confiaram na jurisprudência anterior.

"Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica", afirmou o ministro.

Toffoli também relatou que tem recebido mensagens de segurados que ingressaram com ações judiciais baseadas no entendimento anterior e que agora enfrentam dificuldades financeiras após a reversão da tese.