Nesta sexta-feira (8), o ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, atendeu a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos consignados. As operações estavam suspensas desde 29 de abril por determinação da Corte de Contas.

A decisão ocorre após o governo apresentar recurso contra a suspensão, que foi imposta devido a indícios de fraudes e falhas apontados pela área técnica do TCU em operações ligadas ao INSS.

No despacho, o ministro Bemquerer destacou que o INSS apresentou informações sobre avanços nas soluções de segurança para os empréstimos pessoais consignados. “As novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação dos novos consignados, a concessão de cartões de crédito consignado permanece suspensa. As informações enviadas pelo INSS sobre as medidas de segurança adotadas foram encaminhadas à área técnica do TCU, que avaliará se os reforços são suficientes para manter a liberação das operações.

A decisão de abril do TCU apontou falhas nos mecanismos de controle, indicando também vazamento de dados sensíveis no sistema e-Consignado, além de práticas abusivas e fraudulentas nos empréstimos consignados.