O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, acatou pedido do governo federal e liberou, nesta sexta-feira, a concessão de novos empréstimos consignados vinculados ao INSS. As operações estavam suspensas desde 29 de abril.

A suspensão havia sido determinada após a área técnica do TCU identificar indícios de fraudes e falhas no sistema dessas operações. O governo apresentou recurso contra a decisão na última segunda-feira.

No despacho que reconheceu o efeito suspensivo solicitado pelo INSS, o ministro Bemquerer destacou que o órgão apresentou informações sobre o avanço das soluções de segurança.

“As novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação dos empréstimos consignados, as concessões para cartões de crédito consignado permanecem suspensas. As informações enviadas pelo INSS sobre as medidas de segurança adotadas foram encaminhadas para análise da área técnica do TCU, que avaliará se os reforços são suficientes para manter a liberação das operações.

A decisão do TCU no final de abril também apontou falhas nos mecanismos de controle, indicando vazamento de dados sensíveis disponíveis no sistema e-Consignado, além de práticas abusivas e fraudulentas nos empréstimos consignados.