A retirada de pauta do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos na Câmara dos Deputados evidenciou o desentendimento entre o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o governo federal, que passou a atuar contra o texto. A votação estava prevista para esta terça-feira na comissão especial, mas foi adiada.

Diante do impasse, Coutinho cobrou que o governo apresente uma nova proposta para o setor.

— Quero que o Guilherme Boulos mande um projeto para cá — afirmou o relator, em referência ao atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pelas articulações do Palácio do Planalto sobre o tema.

A suspensão da análise ocorreu após articulação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com anuência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Coutinho, a mudança de posição do governo, que inicialmente sinalizava apoio com ressalvas, foi motivada principalmente pelo impasse em torno do piso mínimo para entregadores. O relatório propunha o valor de R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendiam um piso de R$ 10.

Para o relator, a rejeição do governo inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial, onde a votação estava prevista para esta terça-feira, mas acabou adiada.

Segundo Coutinho, elevar o valor do piso pode comprometer a sustentabilidade do modelo.

— À medida que o nosso se inviabilizou, o governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor — afirmou, referindo-se a um possível aumento dos preços caso o piso dos entregadores seja de R$ 10.

— Conversamos sobre isso com o presidente Lula, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e com o então líder do governo José Guimarães.

Dentro da comissão, avaliava-se que, com o PT fechado contra o texto e partidos da base ainda divididos, o parecer corria risco de ser rejeitado. Ao mesmo tempo, o relator defendia que a proposta fosse votada para avançar nas negociações.

A resistência ao texto já vinha sendo manifestada por parlamentares da base governista e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na semana passada, Boulos declarou que o novo substitutivo apresentado por Coutinho trazia “muitos retrocessos”.

Entre as críticas estão mudanças no modelo de remuneração, possível fragilização de mecanismos de proteção aos trabalhadores e dúvidas sobre a efetividade das regras de transparência e fiscalização.

Sem previsão de votação

O parecer vinha sendo construído desde 2025, após uma série de audiências públicas com trabalhadores, empresas, representantes do governo e especialistas. Entre os pontos previstos estavam contribuição previdenciária, seguro contra acidentes, transparência algorítmica e regras para remuneração.

Com o agravamento das divergências, não há nova previsão para a análise do texto na comissão especial. O relator, que inicialmente cogitava marcar nova data para a votação, agora afirma que o projeto foi inviabilizado.

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