O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC), senador Plínio Valério (PSDB-A), apresentou nesta sexta-feira uma nova versão do texto que atende ao governo ao reforçar o caráter público da instituição e traz como principal novidade a blindagem do Pix na Constituição.

A proposta mantém o núcleo de reformulação do Banco Central, com ampliação da autonomia orçamentária e financeira, e foi ajustado nos últimos dias para reduzir resistências no Palácio do Planalto e viabilizar o avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A expectativa é que o visual seja lido já na próxima quarta-feira, abrindo uma fase formal de discussão. Nos bastidores, os líderes já trabalham com pedido de vista, o que deve adiar a votação.

— Disponibilizei hoje e pedi para ler na quarta. Agora não dá mais para segurar. A questão deixada de ser técnica, é política — disse Valério.

A nova versão preserva a espinha dorsal do relatório: garantir ao Banco Central autonomia não apenas operacional, já prevista em lei, mas também sobre orçamento e finanças.

O texto mantém a previsão de que a autoridade monetária terá autonomia “técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”, além de ausência de vinculação a ministérios e supervisão pelo Congresso Nacional.

Também segue intacta a mudança mais estrutural da PEC, que cria um regime jurídico próprio para o Banco Central, definido como uma entidade que exerce atividade estatal e concentra funções de regulação, supervisão e atuação sobre o sistema financeiro.

Outro ponto de bloqueio é a possibilidade do próprio Banco Central elaborar e executar seu orçamento, fora do Orçamento Geral da União, em um modelo que, segundo o relator, aproxima o Brasil de práticas impostas por outras autoridades monetárias.

Ajustes atendem governo

As alterações feitas nesta miram diretamente as preocupações levantadas pelo governo ao longo da versão da tramitação.

O principal ajuste foi na ênfase ao caráter público da instituição. O texto reforça que o Banco Central seguirá como ente estatal, afastando leituras de que poderia operar sob lógica de empresa pública voltada para a atividade econômica.

Na prática, a redação foi ajustada para deixar claro que se trata de uma instituição com funções típicas de Estado, como política monetária e supervisão do sistema financeiro, ainda que com maior autonomia de gestão.

Também foi incorporada uma emenda do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, que amplia o chamado “perímetro regulador” do Banco Central e permite uma atuação mais ampla em momentos de crise.

Pix entra no texto e vira eixo político

A principal novidade do novo relatório é a inclusão de um dispositivo específico para cegar o Pix em nível constitucional.

O texto estabelece que “concorre exclusivamente ao Banco Central a regulação e operação do arranjo de pagamentos de varejo Pix”, vedando sua “concessão, permissão, cessão de uso, alienação ou, por qualquer título, transferência a outra ente, pública ou privada”.

Também fixa princípios como a gratuidade para pessoas físicas, o acesso não discriminatório, a eficiência e a segurança, com foco na prevenção e combate às fraudes.

A inclusão ocorre em meio ao aumento das preocupações com crimes cibernéticos. Nesta semana, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um apelo por reforço na estrutura da autoridade monetária diante do crescimento das fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.

O argumento foi incorporado pelo relator.

— O Pix me preocupa muito. São bilhões desviados, o Banco Central tem que correr atrás o tempo todo. Hoje são poucos servidores. Com orçamento próprio, isso pode ser reforçado — afirmou.

Clima no Senado é de cautela

Apesar dos ajustes, o ambiente político ainda é de resistência.

A área econômica do governo segue avançando ao avanço da PEC neste momento.

No Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar, admite pautar a leitura, mas já antecipa dificuldades para a votação.

— Se o relator quiser ler, a gente coloca na pauta. Mas alguém deve pedir vista.

A tendência é que a PEC apenas comece sua tramitação formal na próxima semana, com a leitura do parecer e abertura de prazo para negociações, o que deve empurrar a análise para depois da sabatina de Jorge Messias.

O que diz o texto

Autonomia ampliada

BC passa a ter autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira

Orçamento possível ser modificado e executado pela própria instituição

‐

Criação de regime próprio para o BC, como entidade estatal

Ausência de subordinação a ministérios

Supervisão

Controle externo pelo Congresso, com auxílio do TCU

Pix

BC terá competência exclusiva para regular e operar o sistema

Vedada a transferência da gestão para entes públicos ou privados

Gratuidade para pessoas físicas

Garantia de acesso não discriminatório e de segurança