A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar a cinco petroleiras multinacionais, suspendendo a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. O tributo, criado pelo governo em março por meio de Medida Provisória, tinha caráter temporário e visava compensar os efeitos da alta do petróleo, provocada pela guerra no Irã. A decisão favorece empresas com matriz no exterior: Shell Brasil, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol Sinopec.

O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerou que a medida possui finalidade arrecadatória. Por isso, acatou o pedido das cinco companhias e determinou a suspensão da cobrança.

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