Além da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci, o filho de outro ministro da Corte também teve dados fiscais acessados de maneira irregular na Receita Federal. Para apurar o suposto vazamento de informações fiscais de ministros do STF e seus familiares, a Polícia Federal deflagrou uma operação nesta terça-feira (17).

A ação foi autorizada pelo próprio STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Também foram impostas medidas cautelares, como afastamento do exercício de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

A investigação foi determinada por Moraes em janeiro, quando o ministro ordenou a abertura de procedimento para apurar possível vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo e de seus familiares na Receita e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Uma auditoria interna realizada pela Receita identificou acessos considerados irregulares a sistemas que armazenam informações protegidas por sigilo fiscal. Os indícios foram encaminhados ao relator do caso no Supremo.

A abertura do inquérito ocorreu em meio aos desdobramentos de uma reportagem que menciona contrato do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci. Em dezembro, a coluna de Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões.

Anteriormente, o colunista Lauro Jardim informou que o contrato de prestação de serviço havia sido apreendido em operação da Polícia Federal (PF).

Também em dezembro, Malu Gaspar noticiou que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para pressionar em favor do Banco Master.

Ao menos três desses contatos foram por telefone, e pelo menos uma vez Moraes se reuniu presencialmente com Galípolo para tratar dos problemas do banco de Daniel Vorcaro.

Este não é o primeiro episódio recente de divergências entre o STF e a Receita sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades.

Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo.

Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.