A Receita Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a identificação de acessos irregulares a sistemas internos que armazenam dados fiscais. A auditoria, conduzida pelo órgão, ocorre em meio à operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (17), que investiga o suposto vazamento de informações fiscais de ministros do STF e de seus familiares.

A análise foi iniciada após pedido do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apuração sobre o possível vazamento de dados de autoridades tanto na Receita quanto no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com a Receita, o Supremo solicitou a varredura em 12 de janeiro, com o objetivo de identificar possíveis desvios no acesso a informações fiscais de autoridades nos últimos três anos. A auditoria passou a compor procedimento já instaurado pela Corregedoria do órgão um dia antes.

Em nota, a Receita esclareceu que a auditoria abrange dezenas de sistemas e contribuintes, e que o processo ainda está em andamento. Os indícios já localizados foram encaminhados ao ministro relator no STF. O órgão destacou ainda que seus sistemas permitem rastrear quem acessa os dados, possibilitando a identificação e responsabilização de eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal.

"Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente", informou a Receita.

A operação desta terça-feira foi autorizada pelo próprio STF, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura o acesso e divulgação irregular de dados fiscais sigilosos de autoridades da Suprema Corte. Também foram determinadas medidas cautelares, como o afastamento do exercício de função pública e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A abertura do inquérito ocorreu em meio aos desdobramentos de reportagem que cita contrato do Banco Master com o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, a coluna de Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões.

Anteriormente, o colunista Lauro Jardim havia informado que o contrato de prestação de serviço foi apreendido em operação da Polícia Federal (PF).

Também em dezembro, Malu Gaspar noticiou que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao menos quatro vezes para pressionar em favor do Banco Master.

Pelo menos três dos contatos foram por telefone, e em uma ocasião Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para tratar dos problemas do banco de Daniel Vorcaro.

Este não é o primeiro episódio recente de divergência entre STF e Receita sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades.

Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita que envolviam ministros da Corte e outras autoridades, citando "indícios de desvio de finalidade" nas apurações e afastando temporariamente dois servidores por suspeita de quebra de sigilo.

Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.

A decisão de 2019 foi proferida no contexto de um inquérito mais amplo, aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra a Corte, e incluiu a determinação de paralisação das apurações que supostamente acessaram dados sem os devidos indícios de irregularidade.