O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, solicitou ao novo relator do caso do Banco Master, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução de todos os documentos sigilosos referentes ao dono da instituição, Daniel Vorcaro.

A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro foi aprovada pela CPI do INSS em dezembro. No entanto, esses documentos foram retirados do alcance dos parlamentares por decisão liminar do ministro Dias Toffoli e permanecem sob guarda da Presidência do Senado. No fim de janeiro, integrantes da comissão recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a devolução dos dados.

Os documentos em questão referem-se às quebras de sigilo aprovadas durante as investigações sobre supostas fraudes em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. Os requerimentos também incluíram pedidos de relatórios de inteligência financeira ao Coaf, que chegaram a ser encaminhados à comissão antes de serem recolhidos por determinação do STF.

Em comunicado divulgado na última sexta-feira, o senador Carlos Viana destacou que os documentos são “fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final”.

Após o carnaval, está prevista uma audiência institucional com o ministro André Mendonça. Além disso, segundo o comunicado, está agendado para o dia 26 o depoimento de Daniel Vorcaro.

A comissão busca esclarecimentos de Vorcaro sobre a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Informações enviadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apontam que a instituição está entre as líderes de reclamações nos últimos anos, especialmente relacionadas a problemas com crédito consignado.