Em meio à crise gerada pela condução das investigações do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, divulgou na noite de quinta-feira uma nota oficial com sete pontos centrais.

No comunicado, Fachin defende a atuação do STF, respalda o ministro Dias Toffoli e rebate críticas de investigadores, setores políticos e parte da opinião pública. Ele reforça ainda a legitimidade da Polícia Federal, o papel do Ministério Público e a autonomia do Banco Central.

1. Autonomia técnica do Banco Central

Fachin destaca que “a Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro” e que essas competências “devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”.

2. Legitimação da atuação da Polícia Federal

O presidente do STF ressalta que “a atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável”, especialmente na apuração de crimes como “gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro”.

3. Reafirmação do papel da PGR

Ao mencionar que cabe à Procuradoria-Geral da República “promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações”, Fachin reforça o papel constitucional do Ministério Público.

4. Defesa de Toffoli

Em um dos trechos mais sensíveis da nota, Fachin afirma que o STF atua na “regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”.

5. Explicação sobre decisões no recesso

Fachin lembra que o Tribunal Pleno está em recesso e que, nesse período, “matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais”. Ele acrescenta que Alexandre de Moraes exerce regularmente a Presidência e que as decisões tomadas serão submetidas ao colegiado, reforçando que “a colegialidade é método”.

6. Resposta a pedidos de nulidade e suspeição

Sobre as críticas à condução do processo, Fachin afirma que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”. Ele complementa: “A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los”.

7. Reação a pressões políticas e midiáticas

Fachin enfatiza que “o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações”. Segundo ele, quem tenta “desmoralizar o STF para corroer sua autoridade” ataca “o próprio coração da democracia constitucional”.