A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira, o projeto de lei que propõe o corte linear de 10% nos benefícios tributários — descontos em impostos concedidos como incentivo a atividades econômicas. A medida, apresentada pelo governo Lula, pode gerar R$ 19,76 bilhões em arrecadação, segundo projeções oficiais.

Os benefícios constitucionais, como os destinados à Zona Franca de Manaus, aos itens da cesta básica e ao Simples Nacional, não serão afetados e permanecem garantidos.

Se aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Todo o processo precisa ser concluído ainda este ano para que as novas regras entrem em vigor em 2026.

A expectativa de arrecadação pode variar conforme o texto final aprovado, mas o objetivo do governo é reforçar o caixa público e contribuir para o cumprimento da meta de superávit fiscal no próximo ano.

Um dos pontos que enfrenta maior resistência nas negociações é a proposta do Palácio do Planalto de aumentar a tributação para empresas de médio porte (com faturamento de até R$ 78 milhões) enquadradas no regime de lucro presumido — sistema bastante utilizado por empresas do setor de serviços e profissionais liberais, como médicos e advogados.

Somente essa medida pode representar cerca de R$ 8 bilhões em arrecadação prevista para 2026, valor que corresponde a pouco menos da metade dos R$ 19,8 bilhões esperados com o corte de benefícios fiscais.