O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou novo fôlego no Senado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta que prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada de forma simbólica nesta quarta-feira.

Principais pontos do texto aprovado:

- Redução da jornada em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais;
- Máximo de cinco dias trabalhados por semana;
- Dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;
- Limite de oito horas diárias (mantido o previsto atualmente).

Agora, a PEC segue para votação no Plenário do Senado. O governo articula para que o texto seja apreciado antes do recesso de fim de ano.

A aprovação na CCJ surpreendeu até o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS). O governo, que apostava na Câmara e apoiava o relatório de Leo Prates, decidiu reorientar a estratégia e apoiar o texto que tramitar mais rapidamente.

Propostas na Câmara

Na Câmara dos Deputados, a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, com jornada máxima de 36 horas semanais, encerrando a escala 6x1 vigente em várias categorias. O texto também prevê compensação de horários e acordos por convenção coletiva.

O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) modificou a proposta, sugerindo redução gradual da carga máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários. Segundo o relator, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.

O parecer de Gastão propõe ainda:

- Transição gradual de três anos (42h → 41h → 40h);
- Restrição ao trabalho em fins de semana, com pagamento em dobro do período superior a seis horas;
- Redução de impostos sobre a folha para empresas com forte peso da remuneração no faturamento;
- Dois anteprojetos: uma PEC para alterar a Constituição e um Projeto de Lei (PL) para ajustar a CLT, sendo o PL o principal instrumento para a redução.

Ainda não há data definida para análise do texto na Câmara.