A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, surpreendeu positivamente o governo federal, que não esperava o avanço da matéria na Casa. Diante do novo cenário, o Executivo decidiu mudar de estratégia e concentrar esforços no Senado para levar o texto ao plenário antes do recesso parlamentar.

Nem mesmo o autor da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS), previa a aprovação neste momento. A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na íntegra pela CCJ, em votação simbólica.

O que prevê a PEC?

O texto estabelece a redução gradual da jornada de trabalho em uma hora por ano, até chegar ao limite de 36 horas semanais. A proposta altera o artigo 7º da Constituição para limitar a carga horária a até oito horas diárias, distribuídas em, no máximo, cinco dias por semana, e garante ao menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A medida representa um avanço em relação ao que vinha sendo negociado pelo governo Lula na Câmara, onde o Executivo apoiava o relatório do deputado Leo Prates (PDT-BA), que previa a redução para 40 horas semanais.

Nem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, esperava o avanço da PEC no Senado neste momento. Durante a aprovação, Boulos estava no Congresso, participando de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, ao lado de representantes patronais dos setores da indústria, comércio e serviços. O evento contou apenas com parlamentares de esquerda e centro.

Até então, a estratégia do governo priorizava a tramitação da proposta na Câmara. Boulos e a equipe da Secretaria de Relações Institucionais apoiavam o relatório apresentado por Leo Prates na Comissão de Trabalho.

— A posição do governo é aprovar aquele projeto que for o caminho mais rápido para acabar com a escala 6x1. Se o mais rápido for o da PEC aprovada agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela — afirmou Boulos durante discurso na Câmara.

Reunião e articulação

Logo após a audiência, Boulos e deputados da base aliada se reuniram com o senador Paulo Paim. O petista, defensor histórico da redução da jornada, classificou a aprovação como "uma daquelas surpresas para o resto da vida".

Em reunião a portas fechadas, Paim relatou ter conversado com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, sobre o teor do texto, mas reconheceu que ainda não havia uma estratégia definida para a aprovação na CCJ.

Segundo relatos, ficou acertado que o governo irá concentrar esforços para aprovar o texto no Senado. O fato de a proposta avançar mais do que o relatório de Prates é visto como positivo pelo Executivo, que poderá negociar concessões para facilitar a tramitação da PEC.

— Olha, a proposta do fim da escala 6x1 estava tramitando em vários lugares. Hoje mesmo, na Comissão do Trabalho, houve a apresentação do relatório do deputado Leo Prates. Estamos acompanhando todas as tramitações. Saber o dia exato da aprovação depende do andamento das sessões, possibilidade de obstrução ou pedido de vista, isso não tem como prever. Mas considero muito importante a aprovação hoje na CCJ da PEC — disse Boulos a jornalistas após a audiência na Câmara.