A partir de 15 de novembro, empresas que realizam grande volume de ligações deverão obrigatoriamente validar a origem dos números utilizados nas chamadas. A decisão foi confirmada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de combater fraudes e o uso de números falsos ou clonados, prática conhecida como spoofing.

A Anatel rejeitou recursos apresentados por entidades do setor, como Telecomp, TIM e Conexis Brasil Digital, que solicitavam mais tempo para adaptação, a exclusão das operadoras móveis da regra e o retorno do prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing.

Com a decisão, fica mantido o Acórdão nº 201/2025, aprovado em agosto, que determina a obrigatoriedade da autenticação para empresas que originam mais de 500 mil chamadas mensais — um universo de aproximadamente 350 grandes chamadores no país, incluindo companhias de telemarketing e cobrança.

O que foi decidido

O conselheiro Edson Holanda, relator do processo, conduziu a análise técnica que resultou na manutenção das regras originais. Foram negados os seguintes pedidos:

Alteração do prazo: As entidades pediram mais tempo para adaptação, mas o prazo de 90 dias foi mantido, com início da obrigatoriedade em 15 de novembro de 2025. O conselheiro argumentou que a solução de autenticação já está pronta e que o pequeno, porém relevante, grupo de empresas afetadas justifica a urgência da medida.

Exclusão de operadoras móveis: A proposta de retirar as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) da obrigação de autenticar foi rejeitada. O relator destacou que a exclusão enfraqueceria o combate ao spoofing, prática comum em redes móveis.

Retorno do 0303: O retorno do Código Não Geográfico 0303 como alternativa à autenticação também foi vetado. Segundo Holanda, permitir a identificação de grandes chamadores por um código não autenticado poderia favorecer a alteração do número do chamador, contrariando o objetivo de segurança da regulamentação.

Como vai funcionar

A obrigatoriedade faz parte do serviço Origem Verificada, que substitui o 0303 e combina duas etapas complementares:

Autenticação: Verifica se o número exibido na ligação realmente pertence à empresa que está ligando, impedindo o uso de números falsificados.

Identificação: Apresenta ao usuário informações visuais sobre a ligação — como nome da empresa, logotipo e motivo do contato — diretamente na tela do celular.

Por que isso é necessário

A Anatel explica que o aumento das fraudes e da falsificação de números nas redes digitais comprometeu a confiança dos usuários e facilitou golpes por telefone. Com a autenticação e identificação de chamadas, a agência espera:

• Reduzir fraudes e golpes telefônicos;
• Aumentar a confiança nas ligações legítimas;
• Dar mais transparência na identificação do chamador.

A tecnologia utiliza os protocolos STIR/SHAKEN/RCD, padrão internacional que assegura a legitimidade das chamadas e reforça a transparência para o consumidor.