Depois da derrota do governo no Congresso com a MP 1303, que previa, além de outras receitas, aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, elevando a alíquota de 9% para 15%, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) elevou o tom e num estudo divulgado nesta segunda-feira mostra que a carga nominal da CSLL entre bancos e fintechs varia de 5 a 11 pontos, com os bancos fazendo as maiores contribuições. No estudo, a Febraban defende que essa diferença precisa acabar "para garantir isonomia competitiva".

"Qualquer vantagem tributária para bancos ou fintechs é inaceitável, especialmente quando a atividade é a mesma, como em meios de pagamento, crédito pessoal, cartões e operações digitais. Não é um detalhe isso: é uma distorção grave e que afeta a concorrência", diz a Febraban, em nota.

O levantamento mostra que as fintechs têm uma receita de juros sobre a carteira de crédito muito maior do que os bancos, porque operam linhas de alta taxa de juros e margem bem maior. No ano passado, por exemplo, as fintechs tiveram receita de juros sobre a carteira de crédito de 22,9% contra 8,5% dos bancos, quase três vezes mais, diz a Febraban.

De acordo com a entidade, a rentabilidade média das fintechs chega a 37% com despesas administrativas de R$ 2,8 bilhões. Nos bancos, a rentabilidade média foi de 17,5%, mas com despesas administrativas de R$ 40 bilhões.

"A receita mais elevada nas fintechs cobre os custos da operação, que são menores nas fintechs, dada a estrutura física e trabalhista reduzida, resultando numa maior margem final (base tributária) para aplicação da alíquota tributária cheia", diz a entidade.

O estudo aponta que a alíquota efetiva média paga pelos bancos foi de 22,8% em 2024, próxima ao padrão regulatório. Já nas fintechs a média foi de 26,5%.

Segundo a entidade, os bancos têm carteiras mais diversificadas, além de direcionamentos obrigatórios (como os créditos imobiliário e rural), e volumes elevados de compulsórios. Tudo isso, diz a Febraban, reduz as receitas de intermediação dos bancos, principalmente no crédito.

Com maior rentabilidade, mostra a Febraban, após as deduções de juros sobre capital próprio e de créditos tributários, a alíquota do IR/CSLL é proporcionalemnte maior nas fintechs.

"Esse cálculo, entretanto, não reflete os impostos efetivamente recolhidos à Receita Federal pelos bancos e não justifica a cobrança de alíquotas nominais distintas para fintechs com a mesma operação", explica a entidade.

O estudo mostra que a cada R$ 100 reais de receita bruta dos bancos, sobram apenas R$ 7,60 de lucro para tributar. Já nas fintechs, o lucro é de R$ 16,60, mais que o dobro de base de cálculo para tributar e fazer incidir a alíquota cheia.

"Fintechs com alta rentabilidade têm alíquota de CSLL superior, em razão de margens bem superiores a dos bancos", diz o estudo.