O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta terça-feira de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A iniciativa, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, faz parte do projeto de lei PL 1087/2025, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do governo é acelerar a tramitação no Senado, para que a isenção comece a valer já na declaração do IR de 2026. Atualmente, a faixa de isenção cobre quem recebe até R$ 3.036 por mês. O projeto também propõe redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando cerca de 16 milhões de contribuintes.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, incluindo a tributação de dividendos hoje isentos. Segundo Haddad, o texto deve tramitar rapidamente no Senado e pode ser sancionado ainda em outubro.

O relator da proposta no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, marcou quatro audiências públicas nos dias 14, 16, 21 e 23 de outubro, nas quais também deve participar representante da Receita Federal. Após essa fase, o projeto seguirá para análise da comissão e depois para votação em plenário.

Principais pontos da proposta

Ampliação da faixa de isenção

Isenção parcial escalonada

Tributação para alta renda

Rendas excluídas do cálculo da alta renda (Heranças, rendimentos da poupança, indenizações por acidente ou doenças graves, aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidente de trabalho, dividendos pagos por governos estrangeiros, pagamentos de fundos soberanos, entre outros)