O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira que o governo esteja considerando mudar a meta fiscal de 2026 e afirmou que deve conversar ainda hoje com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir os cenários da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após o adiamento da votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Como o GLOBO mostrou nesta terça, o revés do governo na medida provisória (MP) alternativa ao IOF, que previa aumento de impostos sobre aplicações financeiras, fintechs e bets, eleva o risco de uma mudança da meta para as contas públicas em 2026, na avaliação de especialistas em política fiscal.

Em 2026, o governo terá de entregar pela primeira vez no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um resultado positivo para as contas públicas. A meta é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 34,3 bilhões, com limite de tolerância até zero.

— Não (a mudança da meta não está na mesa). Cada cenário tem uma consequência. Eu preciso explicar para ele (Davi Alcolumbre) quais vão ser as consequências de cá — disse o ministro, após participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Haddad explicou que a conversa com Alcolumbre servirá para apresentar as consequências de cada alternativa em análise diante da frustração de receitas causada pela derrubada da medida provisória alternativa ao IOF, que criaria novas fontes de arrecadação.

— Eu vou ligar para ele, porque ele pediu para eu, saindo daqui, ligar para ele, para ver se encaixava uma conversa. Eu estou tranquilo em relação a isso, eu só quero levar ao conhecimento dele as consequências de cada um dos cenários que ainda estão em aberto — afirmou.

A análise do relatório da LDO foi adiada a pedido do governo, que solicitou mais tempo para avaliar ajustes no texto. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), disse que o pedido partiu de Alcolumbre, em nome de Haddad, e que a votação deve ocorrer na quarta-feira, com previsão de análise em plenário na quinta.

— O senador Davi me encaminhou uma solicitação cordial para que adiássemos a votação do relatório da LDO. Ele mantém, no entanto, a perspectiva de votar o texto na sessão de quinta-feira, que terá apenas duas pautas: o veto do licenciamento ambiental e a LDO — afirmou Efraim.

O senador, porém, criticou a condução fiscal do governo Lula, alegando que o Executivo prioriza medidas de arrecadação e negligencia o corte de gastos.

O adiamento ocorreu em meio à disputa sobre o pagamento antecipado de emendas parlamentares, incluído no relatório pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O dispositivo obriga o repasse das verbas até três meses antes das eleições municipais, o que reduz a margem de manobra fiscal do Planalto e é visto pelo governo como uma ameaça à execução orçamentária de 2026.

No Congresso, a medida é defendida como forma de dar previsibilidade a prefeitos e evitar a paralisação de obras, mas no Planalto a avaliação é de que o caráter eleitoral da regra enfraquece a articulação política do Executivo e compromete o esforço de equilíbrio fiscal.