Bruno Henrique, atacante do Flamengo, passa a responder também por estelionato após a Justiça do Distrito Federal aceitar recurso do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DFT). Inicialmente, o jogador era réu apenas por fraude em competição esportiva, acusado de forçar um cartão amarelo para beneficiar apostas. A decisão foi tomada em sessão nesta quinta-feira.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) havia acolhido parcialmente a denúncia do MP-DFT, rejeitando o enquadramento de Bruno Henrique no crime de estelionato.

Com a nova decisão, o atleta responde agora pelas duas acusações. A pena para fraude em competição esportiva, prevista no art. 200 da Lei Geral do Esporte, varia de dois a seis anos de prisão. Já o crime de estelionato prevê reclusão de um a cinco anos. O processo ainda envolve outros oito acusados, incluindo primos e o irmão de Bruno Henrique, Wander Pinto Júnior.

Na decisão anterior, o juiz Fernando Brandini Barbagalo havia argumentado que não era possível enquadrar os acusados em estelionato, pois, para isso, as vítimas (casas de apostas) precisariam apresentar representação judicial.

Porém, o relator do recurso, desembargador Demétrius Gomes, da Terceira Turma Criminal, divergiu e destacou que a International Betting Integrity Agency (Ibia), entidade internacional de integridade em apostas, notificou a suspeita e pode representar as empresas de apostas.

O MP-DFT também solicitou o pagamento de fiança de R$ 2 milhões, mas o pedido foi negado sob o argumento de que não há risco de fuga por parte do jogador. A defesa de Bruno Henrique segue pedindo o arquivamento do processo.

Precedente no STF pode favorecer Bruno Henrique

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provocar cartões para favorecer apostas não configura manipulação de resultados, pois não altera o resultado da partida. O entendimento partiu do voto do ministro Gilmar Mendes ao analisar recurso do jogador Igor Cariús, também denunciado por forçar cartão em troca de dinheiro para apostas. Mendes argumentou que a conduta não caracteriza crime, embora possa gerar punição esportiva.

Igor Cariús havia sido denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na operação Penalidade Máxima, acusado de aceitar R$ 30 mil para receber cartão amarelo em partida entre Atlético-MG e Cuiabá pelo Brasileirão de 2022.

Na Justiça Desportiva, Bruno Henrique já obteve vitórias. O atleta havia sido suspenso por 12 jogos e multado em R$ 60 mil por forçar cartão no Brasileirão de 2023. Após recurso, a suspensão foi revertida, restando apenas a multa.

Relembre o caso

O episódio que levantou suspeitas sobre Bruno Henrique ocorreu em partida do Brasileirão de 2023, contra o Santos, quando ele recebeu cartão amarelo aos 50 minutos do segundo tempo.

Segundo a investigação, parentes do jogador teriam realizado apostas com alto retorno financeiro. Seu irmão, Wander, apostou R$ 380,86 e recebeu R$ 1.180,67. A esposa do jogador teria apostado em duas plataformas diferentes, investindo R$ 380,86 e R$ 500,00, e recebendo R$ 1.180,67 e R$ 1.425,00, respectivamente. Uma prima também apostou R$ 380,86 e recebeu o mesmo valor de retorno.

Antes de a denúncia ser aceita, a defesa de Bruno Henrique tentou arquivar o processo na 7ª Vara Criminal, alegando que a conduta atribuída não se encaixa nos fatos apurados. O pedido foi negado.