O pedido de afastamento temporário do presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, e dos vices Mauro Silva e Fernando Solleiro, foi negado pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta terça-feira. A solicitação estava relacionada ao contrato de patrocínio de R$ 7 milhões firmado entre a entidade e a Petrobras.

De acordo com a ação, a FPF teria violado a Lei Geral do Esporte ao modificar seu estatuto em janeiro de 2025, ampliando para quatro o número de mandatos consecutivos permitidos ao presidente. Segundo a legislação, tal alteração invalidaria o recebimento de recursos públicos federais, como patrocínios de empresas estatais, caso da Petrobras.

Na decisão, o juiz argumenta que não cabe à Justiça julgar alterações estatutárias promovidas por entidades privadas. O magistrado também afirmou que as alegações apresentadas carecem de demonstração concreta sobre a atuação dos réus.

O juiz destacou ainda que a ausência de cópias do contrato entre FPF e Petrobras impossibilitou a análise detalhada do acordo, incluindo cronograma de repasses, eventuais limitações de uso dos recursos e outras questões relevantes.

Em nota divulgada em 17 de novembro, a Federação Paulista afirmou que o contrato passou por "criteriosa análise" e classificou a denúncia como "infundada". A entidade também considerou "curioso" o fato de a denúncia vir a público em período pré-eleitoral, atribuindo a movimentação a pessoas "associadas a um passado lamentável do futebol brasileiro" que tentariam, sem sucesso, angariar votos.

O comunicado faz referência a Wilson Marqueti Júnior, ex-vice-presidente de Relações Governamentais da federação e pré-candidato à presidência.

A Petrobras, por sua vez, declarou que o patrocínio ao desenvolvimento do futebol feminino paulista "observou todas as regras de governança e conformidade da companhia na ocasião de sua assinatura".

O processo foi movido pelo advogado Joel dos Passos Mello, ex-membro do Tribunal de Justiça Desportiva da própria FPF. Ele foi desligado do cargo há poucos dias, após a diretoria tomar conhecimento de outro recurso impetrado por ele no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Mello era auditor suplente do TJD-SP, órgão administrado pela FPF.

Mello argumentou que o patrocínio destinado ao Paulistão Feminino, Copinha Feminina e Copa Paulista foi firmado sem atender às exigências da Lei Geral do Esporte, configurando, segundo ele, ato lesivo ao patrimônio público.

A alteração estatutária da FPF em janeiro de 2025 permitiu três reeleições consecutivas ao atual presidente, o que, segundo Mello, contraria o artigo 36, inciso IV, da lei, que limita os mandatos dos dirigentes a quatro anos, com apenas uma recondução consecutiva.

Segundo o advogado, a mudança ocorreu sem transparência, em assembleia com pauta genérica e sem divulgação de ata, e a Petrobras teria celebrado o contrato sem conhecimento das alterações internas da FPF.

Reinaldo Carneiro Bastos está à frente da FPF desde 2015, quando assumiu o cargo após a renúncia de Marco Polo Del Nero para presidir a CBF. Bastos foi reeleito duas vezes, ambas por aclamação, sem oposição.