A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 864/2019, que visa à profissionalização da arbitragem no futebol brasileiro. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Romário (PL/RJ), tramita desde 2019 e já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Esporte do Senado.

Na justificativa do PL, Romário defende que a profissionalização dos árbitros é fundamental para resgatar a credibilidade do futebol nacional. O texto propõe a homologação do vínculo empregatício entre árbitros, federações estaduais e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Se aprovada, a medida garantirá remuneração fixa aos árbitros — atualmente, os salários variam conforme o número de partidas apitadas. Além disso, os profissionais passariam a ter acesso a direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e previdência.

A discussão ganhou força após recentes polêmicas envolvendo decisões de arbitragem no Campeonato Brasileiro. Por isso, a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados pretende ouvir especialistas do setor.

Um requerimento do deputado Juninho do Pneu (União Brasil/RJ) solicita a realização de audiência pública com representantes da arbitragem, destacando preocupações com o aumento de erros, falta de padronização nas análises e inconsistências no uso do VAR.

Devem ser convocados representantes da CBF, da comissão de arbitragem da confederação, clubes e da Associação Nacional de Árbitros. A audiência, no entanto, ainda não tem data marcada.

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