A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) publicou nesta quinta-feira, 26, o documento em que ratifica o reconhecimento da autodeclaração do Brasil como país livre de influenza aviária de alta patogenicidade em granjas comerciais. O reconhecimento ocorre após a implementação dos protocolos exigidos pelo organismo internacional, 28 dias após a erradicação do único foco identificado no País, em Montenegro (RS), em 15 de maio.

"O objetivo desta autodeclaração é a recuperação do Brasil como país livre de infecção por vírus da influenza aviária de alta patogenicidade em aves", afirma o documento oficial encaminhado pelo governo brasileiro à OMSA em 18 de junho. A autodeclaração foi assinada pelo or Marcelo de Andrade Mota, diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e delegado do Brasil junto à organização.

A OMSA já havia atualizado o status do caso no sistema oficial da entidade para "encerrado", na última sexta-feira, e agora passa a disponibilizar publicamente o relatório técnico com a descrição das medidas adotadas no Brasil.

Entre as ações sanitárias adotadas após a confirmação do caso no Rio Grande do Sul estão o abate sanitário das aves, o descarte oficial de carcaças, subprodutos e ovos férteis produzidos nas quatro semanas anteriores à detecção, a limpeza e desinfecção da granja e a adoção de um vazio sanitário iniciado em 21 de maio. A vigilância foi reforçada em um raio de 10 km da granja afetada, com a realização de várias rodadas de inspeção clínica e coleta de amostras, todas com resultados negativos para gripe aviária.

Segundo o relatório, a rápida resposta se baseou no Plano Nacional de Contingência para Emergências Sanitárias e no plano de vigilância para influenza aviária e doença de Newcastle, que envolve ações em granjas industriais, criações de fundo de quintal e aves silvestres em todo o território nacional. A vacinação contra influenza aviária segue proibida no país.

A confirmação do status sanitário é estratégica para o setor avícola, já que o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango. Após o reconhecimento do encerramento do foco em Montenegro pela OMSA, 17 países importadores comunicaram oficialmente ao governo brasileiro a retomada das compras de carne de frango. Segundo o Ministério da Agricultura, voltaram a importar Argélia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Egito, El Salvador, Iraque, Japão, Lesoto, Líbia, Marrocos, Mianmar, Montenegro, Paraguai, República Dominicana, Sri Lanka, Vanuatu e Vietnã.

Apesar da reabilitação parcial, as exportações seguem suspensas para 15 mercados, entre eles China, União Europeia, Canadá, Chile, Filipinas e Índia. As suspensões envolvem tanto decisões dos países importadores quanto a interrupção voluntária da certificação por parte do Brasil, conforme os protocolos sanitários bilaterais.

Além disso, 14 países ainda mantêm restrições específicas ao frango proveniente do Rio Grande do Sul, como Arábia Saudita, México, Reino Unido, Omã, África do Sul, Angola e Cuba. Três países - Emirados Árabes Unidos, Catar e Jordânia - limitam o veto ao município de Montenegro, enquanto outros oito aplicam a restrição apenas ao raio de 10 km em torno do foco.