O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, nesta quarta-feira, 4, que pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a designação do relator para dois projetos chamados por ele de "Acredita Exportação". As declarações ocorreram durante a abertura do 2º Seminário Nacional de Política Industrial - Indústria Verde: Inovação e Sustentabilidade, realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

"Deixo aqui, finalmente, ao encerrar, um pedido. Tem dois projetos de lei aqui no Congresso em regime de urgência. Eu pedi, já, ao Arthur Lira, para designar o relator", afirmou.

Alckmin continuou: "Eu preciso exportar. Lá atrás, teve uma coisa chamada Reintegra. O que era o Reintegra? Eu devolvo 3% do valor que você exportou para adiantar o crédito tributário. Eu não pago imposto quando eu exporto, mas quando eu exporto um carro, eu já paguei o imposto no pneu, no aço, no vidro, então é preciso devolver esse imposto."

O vice-presidente prosseguiu: "É um mico, porque os governos demoram para devolver o crédito tributário. Então, foi feito o Reintegra lá atrás. Claro que tem um custo fiscal, porque estou antecipando uma devolução devida."

Na sequência, Alckmin disse que esse sistema terá fim quando a reforma tributária entrar em vigor, mas defendeu a aplicação de um regime de transição.

"Ele foi reduzido de 3% para 2%, e na greve de caminhoneiros, zerou. O ideal era voltar tudo. Isso vai acabar com a reforma tributária, porque ela acaba com a cumulatividade de crédito e vai desonerar a exportação, só que ela só se conclui em 2032", disse.

Alckmin acrescentou: "Então, o projeto de lei faz um Reintegra de transição até acabar a reforma tributária, para a pequena empresa. Nós queremos que a pequena empresa exporte."

O vice-presidente se refere ao PL 4043/2024, que trata da alíquota diferenciada por porte de empresa no Reintegra, e ao PLP 167/2024, que permite a apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

As matérias chegaram à Câmara em outubro. Segundo Alckmin, Lira ainda não indicou quem será o relator nem se haverá votação ainda neste ano.