O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto do Combustível do Futuro retirou o “jabuti” - trecho inserido em projeto que não tem a ver com o tema original - que previa benefícios para o setor de energia solar. Segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida custaria R$ 24 bi até 2045, que seriam pagos na conta de luz dos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).

A decisão do relator foi divulgada nesta tarde. Pela manhã, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se colocou contra o trecho do projeto de lei, que segundo ele, era motivo de “desgosto”. Silveira afirmou que o governo trabalharia para retirar o trecho da redação.

Segundo o ministro, o setor de geração de energia solar já está bem estabelecido no país e não precisa de novos subsídios.

— É um tema que tem me dado desgosto e muito trabalho desde ontem a tarde, porque não tem a mínima justificativa técnica, a mínima lógica, você aumentar R$ 2,4 bilhões em média por ano na conta de energia do brasileiro para estimular uma fonte que já está extremamente propaganda e viável economicamente — afirmou o ministro.

O projeto do Combustível do Futuro, proposto pela Câmara, foi aprovado no Senado no começo de setembro. Ao ser alterado pelos senadores, o texto retornou para análise da Câmara.

Uma das mudanças propostas no Senado foi o “jabuti” da energia solar. A medida inserida pelo senador Irajá (PSD-TO) estende de 12 para 30 meses o prazo para que mais consumidores de distribuidoras de energia possam aderir à modalidade de geração distribuída com placas de energia solar.

Por lei, consumidores que aderem a esta modalidade conseguem descontos, que são bancados por subsídios. Estes subsídios são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que, por sua vez, é paga pelos consumidores. Deste modo, isso encarece a conta de luz de todos os consumidores.

Combustível do futuro

O projeto do Combustível do Futuro faz parte da “agenda verde” do governo, que tem como uma de suas pautas a transição energética. Entre as propostas, o PL altera os percentuais mínimos e máximos de mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo e que estabelece o incentivo ao diesel verde e ao combustível sustentável.

No senado, o relator, senador Veneziano Vita do Rego (MDB-PB) acatou sete sugestões de mudanças dos colegas na íntegra, além de outros oito pedidos acatados parcialmente.

De acordo com o relatório aprovado, o percentual de mistura de etanol na gasolina deve ser de 27%, mas o Poder Executivo poderá reduzir para até 22% ou aumentar para até 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol.

Sobre a mistura do biodiesel no diesel, estabelecida em 14% desde março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o projeto estabelece que poderá ser acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente a partir de março de 2025 até atingir 20% em março de 2030.