A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira que a equipe econômica tem medidas compensatórias para eventuais frustrações de receita com as propostas encaminhadas pelo governo ao Congresso. Ela não detalhou quais seriam as propostas.

O Ministério da Fazenda tem trabalhado em uma série de medidas que visam aumentar a arrecadação anual do governo. O receio é que as propostas sejam “desidratadas” no Legislativo ou a projeção inicial de receita não seja efetivada.

O governo quer, por exemplo, regulamentar a cobrança de impostos federais (IRPJ e na CSLL) sobre as subvenções para custeio de empresas. Essas subvenções são benefícios fiscais concedidos por estados. Até a última projeção, essa proposta tem impacto previsto em R$ 35,3 bilhões para o ano que vem.

Entre as ações também estão a tributação de fundos "offshores" (no exterior) e de fundos exclusivos no Brasil, em trâmite no Congresso. As alíquotas para a taxação desses rendimentos estão sendo definidas. A meta de zerar o déficit fiscal em 2024 está dependendo um adicional de receitas próximo de R$ 169 bilhões, segundo a pasta de Simone Tebet.

– Existem algumas medidas, não são muitas, óbvio, que podem estar substituindo possível diminuição de receita por conta da diminuição de alíquotas (dos projetos enviados ao Congresso para aumento da arrecadação) – disse Tebet, em conversa com jornalistas do Planalto.

Ela lembra que os técnicos do Fisco subestimam a projeção de receita do governo e, além disso, o crescimento do PIB aumenta a arrecadação.

– O crescimento do PIB gera aumento da arrecadação e consequentemente o aumento da receita é fundamental para que possamos conseguir zerar o déficit ou, no caso, conseguir a nossa meta fiscal de no máximo 0,25% (do PIB) negativo. Para 2023 e 2024, a estimativa de crescimento é de 3,2% e 2,3%, respectivamente.

Piso da saúde

A ministra também ressalta que o governo vai aumentar o orçamento da saúde em cerca de R$ 5 bilhões ainda este ano, visando cumprir o dispositivo de uma lei sancionada ontem pelo presidente Lula. A norma trata da aplicação de piso da saúde em base menor do que os R$ 20 bilhões projetados se o governo fosse obrigado a aplicar o mínimo de gastos com a saúde em 15% da receita corrente líquida.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu que os gastos mínimos federais com a área da saúde e educação tenham validade só a partir do ano de 2024. Leia aqui.

O fato é que o aumento de R$ 5 bilhões no orçamento da Saúde pode levar ao bloqueio de recursos em outras áreas. Tebet diz que um “pré-estudo” sobre o tema será apresentado a Junta de Execução Orçamentária (JEO), em reunião extraordinária que ocorrerá ainda nesta quarta-feira.

— Não posso adiantar se vai haver bloqueio ou não, o que eu posso adiantar é que nós vamos cumprir a determinação que foi democrática e sensível à situação de saúde pública do Brasil. Nós chegamos ao melhor dos consensos.