O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estipulou uma nova alíquota reduzida para profissionais liberais licenciados. Eles poderão pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão. Entre profissionais regulamentados estão advogados, engenheiros, dentistas, médicos e engenheiros.

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Na prática, se a alíquota da reforma tributária for de 25%, por exemplo, esses profissionais pagarão 17,5%.

Será o quinto tipo de taxa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta já trazia alíquota especial, com desconto de 60%, concedida a alguns setores como educação, saúde e insumos agrícolas.

A leitura do relatório de Braga deve ocorrer na tarde desta quarta-feira, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça. A votação na CCJ, porém, só deve ocorrer após o feriado de Finados.

Entre as outras mudanças, Braga também aumentou o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 601 bilhões. O montante vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos.

Linhas gerais da reforma tributária

Em linhas gerais, a reforma tributária sobre o consumo substitui cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo. O imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A cobrança dos tributos passaria a ser feita no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, e os IVAs passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, para ter validade, ainda precisa passar pelo Senado. Se for alterado, retorna para análise dos deputados.

A alíquota desse imposto será definida em lei posterior. A reforma tem exceções e alíquotas diferenciadas para alguns setores.