O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estipulou uma nova alíquota reduzida para profissionais liberais licenciados. Eles poderão pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão.

Entre profissionais regulamentados estão, advogados, engenheiros, dentistas, médicos e engenheiros.

Na prática, se a alíquota da reforma reforma tributária for de 25%, por exemplo, esses profissionais pagarão 17,5%.

Será o quinto tipo de taxa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta já trazia alíquota especial, com desconto de 60%, concedida a alguns setores como educação, saúde e insumos agrícolas.

A leitura do relatório de Braga deve ocorrer na tarde desta quarta-feira, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça. A votação na CCJ, porém, só deve ocorrer após o feriado de Finados.

Entre as outras mudanças, Braga também aumentou o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 601 bilhões. O montante vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos.