O plenário do Senado Federal aprovou ontem o requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar o projeto em plenário hoje.

Se for mesmo aprovado pela maioria dos senadores, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Mais cedo, ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu aval à proposta, o que permitiu a sua análise pelo plenário.

A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.

Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos, previsão de efetivo e investimentos para 2024 e os anos seguintes, incluindo manutenção e contratação de funcionários.

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Durante as discussões no plenário do Senado, os senadores defenderam a aprovação do projeto. Pacheco disse que o fim da desoneração poderia gerar desemprego:

— A certeza está no fato de que a reoneração vai gerar desemprego. Isto para mim é muito claro, que, se houver uma oneração de determinados setores, a empregabilidade pode cair.

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O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, lembrou da necessidade de planejamento das empresas:

— A sanção do projeto pode levar até 30 dias. Se deixarmos isso para o fim de novembro, as empresas não vão conseguir se planejar.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também chamou atenção para a questão da previsibilidade para as companhias.

— Eu não tenho nenhuma dúvida de que realmente essa prorrogação gera emprego, aumenta a receita. Para definir preço, planejamento, tem que ter a definição da regra, se vai ter ou não vai ter — disse.

O texto começou a tramitar no Senado e foi aprovado pela Câmara. Mas voltou para análise dos senadores em razão de mudanças feitas pelos deputados. Depois de aprovado na Casa, vai para a sanção do presidente Lula.

Na semana passada, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou parecer rejeitando as alterações da Câmara e retomando o texto anteriormente aprovado pelos senadores.

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— A matéria já está madura, não há motivo para protelar — afirmou.

Em um dos trechos alterados pela Câmara no projeto, a alíquota para transportes rodoviários coletivos ficou fixada em 1% da receita bruta — antes esse valor era de 2%. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu para o relator retomar esse trecho acrescentado pela Câmara.

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Redução para municípios

O relator analisou incorporar a sugestão. Mas com a possibilidade de um pedido de vista (adiamento da votação), Angelo Coronel recuou. Isso será analisado pelo plenário.

Na primeira passagem pelo Senado, foi acrescentada à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes.

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Na Câmara, o trecho foi modificado para conceder isenção variável no imposto previdenciário a todos os municípios. A alíquota oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Agora, foi retomada a regra do Senado.