A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o projeto de lei que vai taxar fundos dos super-ricos. O governo trabalha para garantir que a votação da proposta ocorra e a equipe econômica ganhe mais um fôlego no Orçamento de 2024. A tributação de fundos exclusivos e offshore deve garantir até R$ 20 bilhões no ano que vem. O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. O montante pode colaborar para a meta fiscal de déficit zero no ano que vem.

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Nesta segunda, o relator, Pedro Paulo (PSD-RJ), defendeu que a alíquota para aplicações no exterior (offshore) acima de R$ 50 mil seja mantida em 22,5%, como defende o governo. O mercado e parlamentares têm pedido um valor menor de tributo a ser cobrado, mais alinhado com os fundos comuns e exclusivos no Brasil.

Para a tributação dos fundos exclusivos (fechados para aplicação acima de R$5 milhões), será aplicada uma alíquota variável, de 15% a 20% sobre a renda, conforme o período que o recurso estiver investido. Quanto mais tempo o recurso ficar guardado no fundo de investimento, menos imposto ele pagará.

No texto atual da proposta, os recursos investidos no exterior teriam uma tributação de 15% para fundos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e de 22,5% para aplicações acima de R$ 50 mil. Mas a maioria do montante aplicado fora do país é superior a R$ 50 mil, o que levaria os investidores a pagarem o máximo de alíquota. Pela regra atual, o imposto de renda só é pago no resgate e na repatriação do patrimônio.

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Pedro Paulo afirma que não há resistência política dos parlamentares para uma tributação mais elevada das aplicações das offshore.

— Igualar as alíquotas é um erro. É justo você igualar os tipos de fundos. Mas você colocar 22,5% para fundos no exterior não é absurdo. Não me parece tão desigual — disse Pedro Paulo ao GLOBO.

O relator avalia que se houver uma diminuição no imposto chamado come-cotas das offshore, que recai periodicamente sobre aplicações financeiras, teria de haver um aumento na tributação dos estoques aplicados. A taxa de regularização será cobrada dos investidores que queiram adiantar o pagamento à Receita neste ano e recairá sobre o “estoque”, ou seja, sobre o rendimento acumulado do fundo. Recentemente, o governo reduziu a alíquota que será cobrada para regularização das aplicações exclusivas, de 10% para 6%.

— Se reduzir uma, a outra vai aumentar — afirmou.

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Pedro Paulo também espera votar o texto nesta terça-feira à noite, com a apresentação de alterações antes do início da discussão em plenário. A princípio, as cobranças dos impostos passariam a valer apenas no ano que vem, mas o ministro Fernando Haddad tem pedido para que o come-cotas passe a ser cobrado já em dezembro. A modificação é avaliada pelo relator, Pedro Paulo.

Fundo Agronegócio e Imobiliária

O relator da do projeto ainda propõe a manutenção da isenção de imposto come-cotas para fundos de investimentos exclusivos do agronegócio e imobiliários com 50 participantes ou mais. A manutenção da isenção para os fundos com menos cotistas, porém, teria uma condição: pessoas da mesma família, com CPFs interligados até parentesco de segundo grau, não podem ter juntos mais de 30% das cotas de um fundo.

A proposta inicial do governo era isentar apenas os fundos com 500 cotistas ou mais, o que contrariou, principalmente, a bancada do agronegócio. Parte da equipe econômica havia concordado com a solução apresentada por Pedro Paulo na semana passada. Mas, nos últimos dias, a Receita Federal se posicionou contra a sugestão, alegando que a fiscalização dos CPFs de cada fundo seria difícil.

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Entenda o projeto

A tributação dos dois fundos faz parte das medidas de arrecadação elaboradas pelo Ministério da Fazenda para conseguir reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário o ano que vem.

Os fundos exclusivos, hoje, pagam impostos apenas no resgate dos investimentos, ao contrário do que acontece com os fundos tradicionais, que pagam impostos de seis em seis meses, no chamado regime "come-cotas".

A proposta é estabelecer também essa forma de tributação, mantendo as alíquotas atuais. Para o rendimento acumulado, a proposta é cobrar 6% de alíquota, percentual menor do que os 10% defendido inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

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Já os fundos offshore são fundos no exterior permitidos pela legislação brasileira, mas que só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, ou seja, na hora do resgate. A proposta prevê cobrança variando entre 0%, 15% e 22,5%, dependendo dos rendimentos.

O contribuinte que desejar regularizar os rendimentos acumulados pagaria uma alíquota de 6%.