A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que seu Conselho de Administração aprovou revisão da "política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal", condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema por assembleia geral extraordinária, ainda a ser convocada .

Em comunicado, a Petrobras não detalha a revisão aprovada pelo conselho.

O comunicado também trata de proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital, em revisão do estatuto social da Petrobras.

Em nota, a Petrobras afirma que entre os objetivos da revisão estatutária está "excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal".

A lei em questão é a chamada Lei das Estatais, publicada em junho de 2016, quando Michel Temer ocupava interinamente a presidência devido ao afastamento de Dilma Roussef por causa do processo de impeachment.

A lei, entre outros pontos, estabelece critérios para indicação para cargos em empresas controladas pelo Estado.

No comunicado, a Petrobras diz que a revisão busca explicitar que, "para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei".

A empresa informou ainda que seu conselho aprovou a criação de uma reserva de remuneração de capital. A proposta será enviada para deliberação pelos acionistas em assembleia que será convocada futuramente.

A empresa destaca que a criação da reserva não altera sua política de remuneração aos acionistas. A efetiva constituição da reserva será feita somente ao final do exercício, ocorrendo após pagamento de dividendos.

A reserva terá como finalidade assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social.