O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) será obrigado a devolver a taxa da prova prática de direção aos alunos nos casos em que ela não for aplicada 

A devolução deverá ser demandada pelo aluno, que "continuará tendo o direito a realizar a prova". O texto é de autoria do deputado estadual Jari Oliveira (PSB). Contudo, a legislação prevê que esse prazo pode ser ultrapassado em casos de força maior, como em situações de emergência, de estado de calamidade pública e quando houver suspensão de serviços digitais por motivos de ataque hacker.

Agora aprovada, a proposta segue à sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para tomar a decisão. Se sancionada pelo chefe do Executivo, a lei vai complementar a lei estadual nº 8.235, de 2018, que garante a realização da prova prática dentro de 30 dias.

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“A marcação dessa prova tem demorado entre dois e três meses; um período demasiadamente longo, que prejudica os candidatos. É inaceitável que as pessoas concluam as aulas práticas de direção e fiquem aguardando tanto tempo”, afirmou Jari no plenário da Alerj.