A Shopee anunciou nesta sexta-feira (dia 6) que os consumidores brasileiros já podem realizar compras de até US$ 50 sem o pagamento do imposto de importação, que é de 60% sobre o valor do produto ou item. O benefício é consequência da adesão da empresa ao programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para regularizar o varejo on-line e as compras internacionais.

As principais empresas internacionais de comércio eletrônico em atuação no Brasil já aderiram ao programa. Na lista estão: Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee.

Para compras acima de US$ 50, o imposto federal continua valendo. Além disso, sobre as remessas de qualquer valor é cobrado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%. A adoção do imposto estadual foi definia este ano após articulação entre Ministério da Fazenda e representantes dos entes federativos.

Para que o e-commerce seja certificado, a Receita recebe uma série de informações sobre sua atividade e pede contrato junto ao Correio, por exemplo, para o envio recorrente das declarações dos itens importados.

As empresas dentro do Remessa Conforme precisam também processar o pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.

A Shopee diz que criou, em parceria com os técnicos do Fisco, um recurso na sua plataforma para fazer no ato da venda o cálculo e a cobrança dos impostos aplicados para as compras internacionais.

Com o programa, a Receita Federal promete agilidade no processo alfandegário (veja abaixo), assim como garantir maior transparência.

“Reforçamos que as compras realizadas dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, que correspondem a mais de 85% do total de pedidos na plataforma, não serão impactadas”, diz a Shopee, em nota.

Entrada facilitada no país

As empresas que aderirem ao programa de conformidade, segundo a Receita Federal, também terão facilidades na entrada dos produtos no país;

Antes da chegada do avião, o Fisco receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio do tributo estadual e federal já terá sido processado;

Encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento, se não forem selecionadas para conferência;

De acordo com o órgão, as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores. Antes do programa de conformidade, as encomendas chegavam ao país sem a prestação de informações prévias.

Declarações

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicou em audiência na Câmara nesta semana que 46% das remessas internacionais enviadas ao Brasil no mês de setembro foram devidamente declaradas. O percentual no mês de agosto, segundo ele, era de 20%.

Em outra base de comparação, Barreirinhas cita que no ano de 2022, das 180 milhões de encomendas importadas, por via postal, só 3 milhões tiveram declarações preenchidas. Ou seja, cerca de 2%. A meta do governo é atingir 100% de declarações até o fim do ano, segundo ele.