O Desenrola Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira, na véspera do vencimento da medida provisória (MP) que criou o programa. Na prática, a lei dá autorização jurídica para que a renegociação de dívidas continue a ser aplicada pelo governo federal. A expectativa na equipe econômica é que o projeto seja publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

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A população poderá ter acesso à nova plataforma para negociar com credores a partir do dia 9 de outubro.

Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.

O programa vai alcançar R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média do total de desconto para devedores foi de 83%.

O programa

Pelo projeto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola Poderão ser negociadas as dívidas:

Inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023; com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia

Com varejistas

Com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte

Cartão de crédito

A mesma proposta limita o juro do rotativo do cartão de crédito. O máximo que poderá ser cobrado pelos bancos será o dobro da dívida inicial. O setor terá até 90 dias, a contar desta terça-feira, para apresentar uma proposta de alíquota anual junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.

A aprovação do Desenrola Brasil ocorreu de forma simbólica, ou seja, todos os senadores concordaram com o texto e deram aval por meio do silêncio.