O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto que permite que concessionárias de serviços públicos emitam debentures (títulos de dívida) e tenham incentivo fiscal como forma de estimular a captação de recursos privados para o setor.

A votação do projeto foi simbólica, sem a contagem de votos, e teve apoio do governo para sua aprovação. O texto volta agora à Câmara dos Deputados, sua Casa de origem, por ter sofrido modificações durante a tramitação no Senado.

—A proposta é importantíssima para ampliar as fontes de captação privada para o investimento de longo prazo no país—afirmou o relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE)

Carvalho afirmou ainda que o projeto pode alavancar mais de R$ 1 trilhão em investimentos em infraestrutura.

O senador estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá, todos os anos, definir os benefícios das debêntures.

O objetivo do projeto é instituir nova modalidade de debêntures – as debêntures de infraestrutura – que contarão com incentivo fiscal, a exemplo do que já ocorre com as chamadas debêntures incentivadas criadas por lei em 2021.

De acordo com o relatório de Carvalho, para essa nova modalidade, haverá redução da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, depois de computadas as despesas financeiras, de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos.

Para a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, o projeto pode estimular investimentos na área.

- Esta inovação tornará as debêntures mais atraentes aos investidores institucionais, como os fundos de pensão, que têm perfil para investimentos de longo prazo. É uma mudança bem-vinda para fortalecer uma fonte de financiamento a projetos de infraestrutura já consolidada - afirmou.

A debênture é um título emitido por uma empresa, negociada em mercado. A empresa recebe recursos pelo título e paga juros aos compradores do papel. Pelo projeto, haverá benefício ao emissor da dívida, ao contrário das debêntures incentivadas, que concedem redução de impostos aos compradores dos papéis.

De acordo com o projeto, o dinheiro captado com a emissão dessas debêntures deve ser aplicado em projetos de investimento em infraestrutura ou em produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. Segundo a Agência Senado, a emissão dos títulos deve seguir regras incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor. As debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas inclusive por sociedades controladoras diretas ou indiretas das empresas concessionárias.

No Senado, houve mudanças na Comissão de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além de uma emenda aprovada em plenário. Segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do projeto, Uma das mudanças teve como objetivo alongar o prazo da debêntures, já que se tratam de investimentos de longo prazo