O governo do Estado lançou, nesta terça-feira, o programa Habita+ que promete conceder 14 mil cartas de crédito de R$ 25 mil cada, a fundo perdido, para serem usadas como entrada na compra de imóveis novos — a serem construídos ou já disponíveis no mercado — em todo o estado do Rio. A previsão é de que serão investidos no projeto R$ 350 milhões via Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). O benefício será concedido a pessoas que ganham até dois salários-mínimos e servidores públicos, especialmente da área de segurança pública.

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A proposta, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais. Um Projeto de Lei de inciativa do executivo detalhando os incentivos será enviado até quinta-feira e a previsão é de que entre na Casa em regime de urgência para análise dos parlamentares.

A partir da aprovação serão divulgados os mecanismos de cadastramento on-line dos interessados em receber o benefício. A ideia é que, além do valor para dar entrada no imóvel, os compradores tenham até 420 meses para financiar o bem, com a possibilidade de usar recursos do FGTS e de outros subsídios garantidos por programas governamentais.

— Publicamos o decreto criando o programa hoje e o Projeto de Lei vai quinta-feira para a Assembleia Legislativa, precisamos da aprovação, porque é ali que tem toda a estruturação do programa. Eu acredito que dentro de um mês a um mês e meio a gente já esteja apresentando imóveis cadastrados para a população escolher onde vai morar — disse Bruno Dauaire, secretário estadual de Habitação de Interesse Social, após o painel em que o Habita+ foi apresentado dentro da programação do Rio Construção Summit, evento do setor da construção civil realizado na Zona Portuária do Rio.

De acordo com o secretário, a expectativa é de que sejam incluídos no programa cerca de seis mil imóveis ociosos já disponíveis no mercado e outras oito mil unidades a serem construídas. Ainda não há definição de onde e quando esses novos empreendimentos serão lançados.

— Teremos um diagnóstico de déficit habitacional para ver onde a gente pode e precisa atuar, mas também é uma questão muito relacionada ao mercado — explicou Dauaire.

O Habita+ revoga o programa Casa da Gente, mas mantém inciativas como a construção de unidades habitacionais para vítimas de desastres e o Aluguel Social. O programa prevê ainda ações de regularização fundiária e a requalificação de imóveis para moradia. Demais projetos habitacionais previstos em programas anteriores também passarão a integrar o Habita +. No cálculo do governo do estado, o programa vai gerar 75 mil empregos no setor da construção civil.

— Muitas vezes, a quantia exigida na entrada é um obstáculo para que a população tenha acesso a um financiamento imobiliário. O novo Programa Habita+ vai permitir que o governo desenvolva um projeto voltado para a concessão desse benefício. Vamos investir para permitir que famílias troquem o aluguel pela prestação de um imóvel próprio — disse o governador Cláudio Castro, que participou da abertura do Rio Construção Summit ao lado do prefeito Eduardo Paes.