A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica tem no balanço de 2024 arrecadações adicionais não consideradas no atual cálculo do governo para atingir o compromisso de zerar o déficit nas contas públicas para o próximo ano. Ela participou do programa Estúdio i, da GloboNews.

O governo enviou ao Congresso um conjunto de propostas para aumentar a receita anual, incluindo, por exemplo, a tributação de apostas esportivas, de fundos de investimentos exclusivos no Brasil e de fundos em paraísos fiscais (offshore).

Também está na lista - para aumentar a base fiscal do governo - a retomada do voto de desempate pró-governo nas disputadas tributárias que vão para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal.

— O ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad tem outras receitas que não foram computadas para efeitos dos cálculos (para a meta zero), você tem dividendos e receitas extras que entram no ano que vem — disse Tebet, à GloboNews.

A equipe econômica vem reforçando esse compromisso em pronunciamentos públicos, e fazendo contraponto à previsão de mercado. No momento, conforme o último balanço de expectativas levantado pelo Banco Central, a previsão dos agentes é de um resultado primário negativo em 0,71% do PIB para 2024. O boletim reúne cerca de 160 instituições financeiras.

Apesar de reforçar o déficit zero em 2024, Tebet reconhece que há dependência do Congresso. Ele cita que há preocupação com os chamados gastos tributários, que são desonerações ou incentivos fiscais que reduzem a base arrecadatória do governo. O ministro Haddad vem reclamando com recorrência desses gastos ocorridos durante o governo Bolsonaro.

— Nós temos que reconhecer que dependemos do Congresso Nacional para não aumentar despesas através de renúncias fiscais e subsídios tributários para que essa conta fecha. Estou muito tranquila que o Ministério da Fazenda entregou as receitas necessárias (para zerar o déficit).

Tebet também comentou sobre a sintonia “fina” entre os Ministérios do Planejamento e Fazenda, e voltou a criticar o que entendeu como um “processo muito lento” sobre a atuação do Banco Central para iniciar o ciclo de corte de juros, em agosto.

— O governo espera que nas próximas três reuniões nós tenhamos pelo menos 0,5 ponto percentual de diminuição da taxa de juro no Brasil, para fecharmos abaixo de 12% — disse.