O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira as condições de financiamento do Fundo do Clima pelo Tesouro, para estimular a transição energética no país. Ficou acertado que o BNDES será o operador financeiro do Fundo e que as taxas de juros dos empréstimos vão variar entre 6,15% e 8% ao ano para projetos voltados à questão climática.

Para abastecer o fundo, o governo fará captações no exterior, emitindo títulos soberanos "sustentáveis", ou seja, que servirão para financiar projetos nessa área. A expectativa é que a demanda supere US$ 1 bilhão, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Na prática, funcionará assim: O Tesouro emitirá papéis no mercado, com o compromisso de repassar esses recursos para o Fundo do Clima. O fundo, então, irá financiar projetos de interesse do governo e que ajudam, de alguma forma, a diminuir as emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil.

Umas das preocupações do CMN é de que o projeto seja sustentável também financeiramente, ou seja, que não tenha taxas que se distanciem das praticadas pelo mercado. Por isso, as taxas de juros subirão da faixa entre 0,1% e 3% para entre 6,15% e 8%.

"O patamar mínimo de 6,15% tem como referência a taxa de juros fixa da última emissão soberana brasileira", disse o CMN em nota.

A expectativa é que 92% dos recursos sejam consumidos por projetos de transição energética, indústria verde, gestão de resíduos sólidos e outros. Já os 8% restantes sejam destinados a áreas que possuem menor demanda por recursos e menor atratividade, como por exemplo os destinados a florestas nativas e recursos hídricos.

Também foram ampliadas as áreas que podem receber recursos do fundo, como desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte público e mobilidade verdes; transição energética; florestas nativas e recursos hídricos; serviços e inovação verdes.

O governo está finalizando o arcabouço dessa emissão. O documento foi aprovado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis e a versão final deverá ser apresentada nas próximas semanas. O plano do Tesouro Nacional é fazer a emissão dos "títulos verdes", entre setembro e novembro, assim que surgir uma oportunidade no mercado.

- No momento adequado, quando surgir uma janela, vamos fazer essa emissão, dar um passo além do discurso e materializar a agenda ecológica - disse o secretário, acrescentando que, a depender do mercado, a operação poderá ficar para 2024, mas que há chance de ser concretizada ainda este ano - disse Ceron.

- Temos condições de dizer que todos os passos foram dados e que a gente está pronto para fazer as emissões dos títulos soberanos - reforçou o ministro em exercício, Dario Durigan.

O CMN aprovou ainda mudanças nas regras para o crédito agrícola e ampliou a renegociação das operações com recursos do BNDES e a dispensa temporária, até 30 de junho de 2024, da exigência de enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Os secretários aproveitaram para agradecer ao Congresso a aprovação dos projetos da pauta econômica, sobretudo o arcabouço fiscal, que vai substituir o teto do gasto público.

- Foi uma semana intensa, a gente teve a aprovação do arcabouço fiscal. A PEC da Transição previa enviar a proposta ao Congresso até agosto. A gente conseguiu aprovar com muito diálogo com o Congresso - disse Durigan.

Ele citou o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que dá voto de minerva nas decisões para a Fazenda e a Medida Provisória do salário mínimo. O PL do Carf, contudo, teve votação no Senado adiada para a semana que vem.

- Estamos felizes e realizados com o que atingimos nesta semana - destacou.