O projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos deve ter urgência e mérito votados na próxima terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. O pedido para a proposta pular as fases de comissões havia sido apresentado pelo líder do Cidadania, Alex Manente (SP), do mesmo partido da relatora do projeto, deputada Any Ortiz (RS).

— O requerimento de urgência foi apoiado pela maioria dos líderes. E houve um entendimento de que na próxima semana votaremos essa urgência e o mérito da matéria em seguida — disse Manete.

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No rito normal, o PL teria que passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e Finanças e Tributação.

— Já está tudo acertado, vota na semana que vem — completou o lider do PSB, Felipe Carreras (PSB).

A desoneração da folha de pagamento permite que 17 setores que mais geram empregos no país paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Entre os setores incluídos no projeto estão têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de nove milhões de empregos formais.

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Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.

Redução para municípios

O projeto de lei também prevê que municípios pequenos reduzam a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, de 20% para 8%. A medida poderia abranger três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira, de acordo com os parlamentares. A emenda, porém, apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve ser retirado do relatório, segundo Manente.

— Acredito que o relatório da Câmara não vai contemplar a questão das prefeituras — disse o deputado.

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Confira os setores beneficiados

confecção e vestuário,

calçados,

construção civil,

call center,

comunicação,

empresas de construção e obras de infraestrutura,

couro,

fabricação de veículos e carroçarias,

máquinas e equipamentos,

proteína animal,

têxtil,

TI (tecnologia da informação),

TIC (tecnologia de comunicação),

projeto de circuitos integrados,

transporte metroferroviário de passageiros,

transporte rodoviário coletivo, e

transporte rodoviário de cargas.