A medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1320, editada pelo governo em maio deste ano, foi aprovada por 440 votos a favor e nenhum contra, nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O mesmo texto muda a política de valorização anual do salário mínimo e aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Os deputados também votaram três destaques. Em um deles, a tributação de fundos offshores saiu do texto, conforme acordado com a equipe econômica. Outras duas propostas do PL foram rejeitadas.

O aumento do salário mínimo será regido por uma regra fixa de cálculo de valorização, todos os anos, considerando a correção pela inflação, por meio do INPC, e mais o PIB consolidado dos últimos dois anos.

— Ainda não foi possível fazer o máximo, mas pelo menos se faz alguma coisa. Não tem nada mais importante que o aumento do salário mínimo. É através do salário mínimo que você dá ao cidadão a possibilidade não depender de nenhum governo — afirmou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)

A MP ainda garante que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2640 hoje) não precisará pagar Imposto de Renda.

— Os maiores beneficiados são cerca de 13 milhões de contribuintes de baixa renda — disse o relator da MP, Merlong Solano (PT-PI)

Acordo

A análise da Medida Provisória aconteceu após acordo que retirou do texto a taxação de fundos de investimento no exterior (offshore). Esse novo imposto havia sido sugerido pelo governo como uma forma de compensar as perdas com a isenção maior de IR.

Depois de conversar com líderes da Câmara, o Ministério da Fazenda concordou em enviar a proposta em um projeto de lei separado.

Para uma compensação mais rápida de perdas, os parlamentares concordaram que o governo envie ainda neste mês uma Medida Provisória para taxação de fundos exclusivos que operam dentro do Brasil.