Economia

Ministério Público terá acesso direto a dados de Pix de pessoas sob investigação

Medida começa a valer a partir do próximo dia 1º de setembro

Agência O Globo - EXTRA 23/08/2023
Ministério Público terá acesso direto a dados de Pix de pessoas sob investigação
Pix - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quarta-feira (dia 23), que órgãos de investigação terão acesso direto aos dados cadastrais de usuários que utilizam o Pix para transações e pagamentos. A regra só vale para as pessoas já sob investigação. A medida começa a valer a partir do próximo dia 1º de setembro.

O BC cita os Ministérios Públicos (estaduais e federal) e outros entes públicos com atribuições de persecução penal, de controle ou de apuração de suspeitas de ilegalidades.

Até então, o fornecimento desses dados está ocorrendo mediante tratamento individualizado pelos servidores da autarquia. Ou seja, de forma não automatizada.

Com a mudança, o BC espera ajudar no combate e na prevenção de fraudes e crimes, além de aperfeiçoar o nível de segurança do sistema Pix.