Seis anos após a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer ter entrado em vigor, o Ministério do Trabalho do governo Lula quer trazer de volta a cobrança do imposto sindical, extinto em 2017.

Mas como funciona o imposto sindical? Quem deve pagar? Entenda a proposta e o que está em jogo para o trabalhador.

Como será a nova contribuição sindical?

A proposta do Ministério do Trabalho prevê a cobrança de uma taxa vinculada aos acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados que tenham intermediação sindical.

Qual o valor da taxa de contribuição sindical?

A minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento. Segundo especialistas, esse valor corresponde a até três dias e meio de trabalho por ano. Mas a quantia exata a ser paga seria definida em assembleias, com a necessidade de aprovação por maioria dos trabalhadores.

Qual é a regra hoje?

Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição para o sindicato passou a ser opcional. O trabalhador, mesmo tendo sido beneficiado por um acordo coletivo, pode mandar uma carta ao sindicato se posicionando contra o pagamento e, assim, não ser descontado.

Como funcionava antes da reforma trabalhista?

Antes, vigorava o imposto sindical obrigatório, correspondente a um dia de trabalho, descontado anualmente no holerite de todos os trabalhadores a favor do sindicato da categoria.

O que diz o governo?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a medida sob a justificativa de que “uma democracia precisa ter um sindicato forte”:

- O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra

Como funcionariam as negociações?

As centrais sindicais explicam que toda vez que uma lista de reivindicações trabalhistas for colocada na mesa de negociação, um dos pontos será a contribuição sindical. Juntamente com os debates sobre percentual de aumento dos salários, vale-refeição e demais direitos, será discutido um valor considerado ideal para o financiamento dos sindicatos.

Assim, como todos os pontos da proposta em negociação, a taxa sindical também entrará em votação. Se todos os itens da pauta forem aprovados, menos o valor da contribuição, o pacote do acordo cai, e a negociação recomeça. Portanto, reajustes salariais só se tornarão reais quando o valor de contribuição sindical para aquela rodada de debates for aceito e definido. Os dois pontos estarão vinculados.

O que será feito com este dinheiro?

Os sindicalistas argumentam que o financiamento é parte essencial para manter o trabalho de base: deslocamento, material e reuniões, o que tem custos.

Pela proposta, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos e o restante distribuído entre confederações e federações trabalhistas.

De acordo com um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística), o orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores caiu de R$ 3,6 bilhões, em 2017, antes da reforma trabalhista, para R$ 68 milhões, em 2023, uma queda de 98%.

E quando a medida deve entrar em vigor?

As negociações do Ministério do Trabalho começaram em abril. Um grupo de trabalho foi montado na pasta com a participação de representantes do governo, dos sindicatos trabalhistas e das confederações patronais.

Nesta semana, mais uma reunião deve acontecer para finalizar o texto do projeto de lei, que deve ser enviado ao Congresso em setembro.

A tramitação no Congresso Nacional não deve ser fácil, já que o imposto sindical obrigatório acabou por iniciativa dos parlamentares. O trecho não estava na proposta original do governo Michel Temer e foi incluído na reforma trabalhista de 2017, durante a votação na Câmara dos Deputados.